O prefeito Riverton Mussi e o gerente geral regional dos serviços compartilhados da Bacia de Campos da Petrobras, José Eduardo Carramenha, assinaram nesta quinta-feira (24), no auditório da Guarda Municipal, convênio para cooperação técnica visando a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Segundo o acordo, a Petrobras retém o ISSQN das empresas que prestam serviços às suas quatro bases em Macaé, nos bairros Imbetiba, Imboassica, Cabiúnas e Centro, que tenham inscrição no município. Em seguida, a estatal repassa os valores para os cofres municipais.
A Petrobras se comprometeu também a fazer a retenção do ISSQN na fonte de todas as empresas não estabelecidas em Macaé, mas que prestem serviço às quatro bases da estatal na cidade. Para o prefeito, o convênio vai ajudar Macaé na arrecadação de recursos próprios, fundamentais para a manutenção de todos os investimentos, como o Hospital Público Municipal, onde são gastos R$ 50 milhões por ano somente no custeio.
- A arrecadação de ISSQN é fundamental para a administração. Nossos recursos vindos dos royalties podem ser usados na construção de prédios, hospitais, escolas, em obras de infra-estrutura, mas no pagamento do custeio de todas essas obras, os royalties não podem ser usados. Para custear toda a infra-estrutura da cidade, inclusive a folha de pagamento, temos que usar recursos próprios – explicou Riverton, comentando que o ISS e o ICMS compõem a mola-mestra para o governo na manutenção dos projetos.
O prefeito fez uma análise da conjuntura econômica de Macaé, onde chegam trabalhadores de todos os lugares do país em busca de emprego. “Ficamos felizes com a convocação da Petrobras de mais concursados, porque neste caso, os trabalhadores chegam em Macaé com emprego garantido. No entanto, é crescente o número de pessoas que chegam na cidade, mas sem qualificação, não entram no mercado de trabalho. Nestes dois casos, cresce a demanda social da cidade, que deve oferecer postos de saúde, escolas para os filhos, infra-estrutura urbana. Trabalhamos para fazer as obras, mas precisamos de receita própria para a manutenção”, acentuou.
RECEITA - De acordo com o prefeito, a administração busca alternativas para aumentar os recursos próprios e com isso, poder atender o crescimento da cidade. O primeiro convênio entre prefeitura e Petrobras com ações semelhantes a desta quinta foi assinado em janeiro de 1999, o segundo em agosto de 2002. Ambos na gestão do ex-prefeito Silvio Lopes.
Para o gerente geral regional dos serviços compartilhados da Bacia de Campos, o convênio cumpre a missão da Petrobras de trabalhar, além do empreendedorismo e da rentabilidade, os aspectos sócioambientais da cidade. ”O convênio viabiliza para a prefeitura uma parcela substancial de recursos e estamos garantindo ao governo municipal o que lhe é direito”, comentou Carramenha.
O secretário de Fazenda, Cassius Ferraz Tavares, destacou que a prefeitura tem o foco no desenvolvimento sustentável, com a busca de arrecadação própria e colocou a Petrobras como parceira nesta busca. “Não queremos viver só de royalties e sim cobrar todos os valores devidos ao município”, comentou Tavares, acrescentando que a prefeitura também trabalha para facilitar a instalação de bases de empresas que prestam serviço no município, mas que ainda não têm filiais na cidade. “A conscientização da Petrobras quanto à nossa proposta de responsabilidade social é importante para o município”, disse o secretário de Fazenda.
Projeção é recolhimento de R$ 50 milhões de ISSQN para 2005
A expectativa é que até o final deste ano, R$ 50 milhões sejam retidos pela Petrobras de ISSQN e recolhidos aos cofres municipais, referentes a 650 prestadores de serviço. Em 1999, R$ 6 milhões foram retidos, relacionados a cem prestadores.
O gerente de serviços tributários da estatal, Aloísio Diegues, explicou que segundo o convênio, a retenção e o recolhimento do imposto serão efetuados pela Petrobras considerando os valores e alíquotas indicadas no documento fiscal, feito no dia 15 do mês seguinte à retenção. A Petrobras poderá proceder ao recolhimento a que se refere por meio de um documento de arrecadação único.
O convênio prevê que a cópia do documento de arrecadação seja enviada à Secretaria de Fazenda tão logo seja realizado o recolhimento. Se houver emissão de documento com incorreção do imposto, a Petrobras deverá informar ao município e este cobrar a diferença. Além disso, a estatal vai confeccionar e distribuir aos fiscais de tributos de Macaé credenciais de livre circulação nas dependências dos seus estabelecimentos.
A Petrobras deverá implementar, segundo o convênio, medidas que possibilitem a facilitação e a agilidade de aditivos aos contratos celebrados entre ela e as empresas prestadoras de serviço em Macaé. O acordo entre município e Petrobras e válido por 24 meses e pode ser prorrogado.
Participaram da solenidade de assinatura do convênio os secretários de Administração, Jean Franco e de Comunicação Social, Romulo Campos; a procuradora geral do município, Maria Auxiliadora de Moura Ferreira; o presidente da Guarda Municipal, Antônio Franco; os vereadores Luiz Fernando Pessanha e presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (ambos PPS). Representando a Petrobras, além de José Eduardo Carramenha e Aloísio Diegues, estiveram no evento o gerente de tributos estaduais e municipais, Aparecido Caetano; o gerente de serviços financeiros, Homero Machado e o gerente de contabilidade e finanças, Walter de Oliveira.