Foto: Kaná Manhães
Evento aconteceu no auditório da Cidade Universitária
A prefeitura de Macaé, por meio da secretaria de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, realizou nesta quarta-feira (16) o I Encontro de Integração das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade. O evento aconteceu no auditório da Cidade Universitária e contou com a presença da subsecretária de Assistência Social, Bárbara Monteiro, representantes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) do governo do Estado e do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor (Criam).
O Encontro foi coordenado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) com o objetivo de capacitar e sensibilizar técnicos sobre a importância das medidas socioeducativas em Meio Aberto.
- O Creas vai ser o responsável pelo planejamento e execução das medidas socioeducativas, daí a importância desse encontro para a compreensão desse assunto -, ressaltou a subsecretária de Assistência Social.
As medidas socioeducativas é a medida aplicada pelo Estado ao adolescente que comete ato infracional (menor entre 12 e 18 anos), tem natureza jurídica impositiva, sancionatória e retributiva, visa inibir a reincidência, sua finalidade é pedagógica e educativa. No caso do encontro foram focadas as medidas socioeducativas em meio aberto de: liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade.
Em 2008, a prefeitura assinou junto ao Ministério Público Estadual (MPE) a municipalização das medidas socioeducativas, serviço este que ainda é prestado pelo Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor (Criam). Para a municipalização das medidas, a prefeitura elaborou o Plano Municipal das Medidas Socioeducativas que já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé (CMDDCA), pelo Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) e também pelo Ministério Público Estadual (MPE). A municipalização dessas medidas serão implantadas a partir de outubro.
O Creas vai ser o responsável pelo planejamento e execução das medidas socioeducativas no município. O Centro de Referência é integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e é uma unidade de atendimento individual à criança, ao adolescente e à família em situação de risco com seus direitos violados (vítimas de violência, abuso sexual ou negligência). Dentro deste serviço, no que se refere à violência é realizado o acompanhamento ao adolescente encaminhado pelo Juizado da Infância, Juventude e Idoso, em cumprimento à medida socioeducativa em meio aberto.
“Essas medidas podem ser liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade, quando o adolescente comete ato infracional. Quando ele chega ao Creas, realizamos o acolhimento com uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogo, assistente social e advogado, visando minimizar o dano sofrido. Fazemos o Plano Individual de Atendimento (PIA), com o objetivo maior de promover sua reinserção social, com retorno à escola ou sua integração em projetos sociais desenvolvidos pelo município”, explica a psicóloga do Creas, Anaída Marinho.
A liberdade assistida é realizada nos Cras implantados no município ou nas Associações de Moradores, com acompanhamento de orientadores.
- A municipalização veio para estreitar a distância entre o adolescente autor de infração aos projetos do município.O importante das medidas é seu caráter pedagógico, completa Anaída Marinho.
Diminuição do índice de homicídios na adolescência
Segundo pesquisa realizada pelo UNICEF, Macaé – que no período de 1999 a 2004 era considerada a quinta cidade mais violenta do país em homicídios de jovens – figura em 53º lugar, entre os 267 municípios brasileiros pesquisados com base no ano de 2006. O estudo traduz o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), realizado pela Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Observatório de Favelas e o Unicef e demonstram que os índices de violência entre jovens de 12 a 18 anos diminuíram em Macaé.
Dados anteriores da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) já apontavam que o número de assassinatos de jovens em Macaé caíram no governo Riverton Mussi em comparação ao período anterior. Os dados da OEI que constavam do Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros mostravam que no período de 1999 a 2004, Macaé foi considerado o décimo município mais violento e no período de 2005 a 2006, a cidade passou a ocupar o décimo-quinto lugar. Quando foi analisada a taxa média de homicídios de jovens de 15 a 24 anos, Macaé apareceu em quinto lugar do país, de 1999 a 2004, com 187 mortes para cada cem mil habitantes.
Nos últimos anos, Macaé vem investindo na implantação de projetos que beneficiam os jovens do município. Por meio do Pronasci do Ministério da Justiça a prefeitura criou o Gabinete de Gestão Integrado Municipal (GGIM) e implantou projetos como o Protejo, Peus e Mulheres da Paz. Os cursos gratuitos profissionalizantes do Centro de Educação Tecnológica e Profissional de Macaé (CETEP) e o Projeto Art Luz também são iniciativas que promovem a inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade social.
