A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), através do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RJ), realizou a VI Conferência Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro nos últimos dias 29, 30 e 31, no Hotel Glória. Participaram do evento nove representantes do município de Macaé.
O tema central da conferência foi "Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS)". A comitiva de Macaé foi composta pelos representantes de organizações não-governamentais Joilma Campos Rangel, Waldelir da Silva Siqueira, Vânia Tolipan, Rositânia Santos, Mariléa Ramos e Alcyra da Cruz Coutinho Fonseca e governamentais Ana Dárcia de Barros Palmeira, Leni Rangel e Marilene Góes.
A VI Conferência Estadual avaliou a implementação do SUAS e deliberou sobre as ações necessárias para cumprir as metas estabelecidas e garantir os direitos socioassistenciais. Com base nesta avaliação foi possível diagnosticar os avanços, desafios e prioridades a serem enfrentados nos próximos oito anos, tendo em vista a concretização da Política Estadual de Assistência Social. Segundo a assistente social da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social e Humano (SEMDSH), Leni Rangel, “para que a Assistência Social seja consolidada como política pública e direito social, depende do enfrentamento das grandes demandas sociais e do compromisso conjunto entre as três esferas governamentais, na provisão das ações socioassistenciais”.
Dentre os temas abordados na Conferência do Rio estiveram “Avaliação do SUAS no Brasil" e "Ações Controle Social 2005/2007” . Estava prevista a participação de 20 municípios de grande porte, com 10 delegados cada, perfazendo um total de 200 delegados, mas somente 19 participaram. Macaé estava incluído dentre tais municípios, participando do evento com nove representantes. Dentre as 20 vagas disponibilizadas para os delegados dos municípios de grande porte, respeitando a composição paritária, (10 representantes governamentais e 10 não-governamentais), foi garantida a participação de Macaé na VI Conferência Nacional de Assistência Social em Brasília. Representando o município estará a Mariléa Ramos, como titular e, na ausência, Waldelir da Silva Siqueira, como suplente, ambos qualificados como organização não-governamental.
A VI Conferência Nacional de Assistência Social acontecerá nos dias 14, 15, 16 e 17, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Principais objetivos da VI Conferência Estadual
O evento que reuniu representantes de municípios brasileiros tinha objetivos importantes, que foram amplamente analisados e discutidos pelo público. Dentre os de maior relevância destacam-se: contribuir para a construção da maior unidade possível quanto ao conteúdo da política de assistência social entre os entes federativos, gestores, sociedade civil, organizações, usuários e demandatários da proteção social de assistência social, na busca da concretização das metas sociais do milênio e das políticas sociais setoriais; Avaliar os dois primeiros anos de implantação do SUAS no Estado do Rio de Janeiro, identificando avanços, dificuldades e desafios na gestão do SUAS, tais como financiamento, recursos humanos e controle social e dimensionar os desafios e as medidas necessárias a serem adotadas para que municípios de pequeno, médio, grande porte e metrópoles consolidem, no mínimo, a condição de gestão básica e avancem para a gestão plena do SUAS. Além disso os trabalhos aconteceram com o propósito de avaliar, discutir e deliberar metas sobre os direitos socioassistenciais a serem assumidos pelos municípios e pelo Estado do Rio de Janeiro, objetivando trazer subsídios para a revisão do processo de construção, aprimoramento e implementação do Plano Decenal de Assistência Social no âmbito do Estado.