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Audiência pública apresenta Plano de Recuperação da Restinga do Pecado

04/09/2025 13:21:00 - Jornalista: Elis Regina Nuffer

Foto: Rui Porto Filho

O projeto é respaldado por estudos técnicos e legislação ambiental

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ambiente, Sustentabilidade e Clima (Semas), realizou na última terça-feira (2), audiência pública para apresentar à sociedade a segunda fase do projeto “Restinga Boa é Restinga Nativa”. O encontro ocorreu das 10h às 14h, no auditório Cláudio Ulpiano, na Cidade Universitária.

A iniciativa dá continuidade às ações já realizadas nas praias dos Cavaleiros, Campista, Lagomar e Imbetiba, e tem como objetivo combater a dupla invasão biológica, uma ameaça silenciosa que compromete a biodiversidade da restinga da Praia do Pecado. Trata-se de uma área vital para o ecossistema costeiro e o projeto será executado de forma planejada por trimestres ao longo de quatro anos de ações que permitirão controle e adaptação às necessidades da restinga.

Durante a abertura, o secretário de Ambiente, Phelipe Salgado, ressaltou que o projeto é pautado por uma gestão ambiental responsável e transparente, com acompanhamento do Ministério Público.


“Contra a ciência, fatos e dados técnicos comprovados no Brasil todo, não se tem mais o que argumentar”, afirmou. Salgado também lamentou a polarização em torno do tema, destacando que o debate ambiental deve ser conduzido com base técnica e não por paixões. “Precisamos trabalhar o meio ambiente de forma holística”, completou.



A engenheira ambiental Fernanda Norbert, coordenadora de Arborização e Clima da Semas, apresentou o Plano de Recuperação Florestal (PRF), que prevê o plantio de 80 mil mudas nativas como o guriri (coquinho), variedades de bromélias e a pitanga, entre outras, e a recuperação de 19 mil m² de área degradada. Serão removidas 25 árvores secas, oito doentes e 11 espécies invasoras, como casuarinas, amendoeiras e leucenas, que comprometem a saúde da fauna, flora e da população local.

O coordenador Jurídico de Licenciamento e Fiscalização da Semas, Hélio Márcio Porto, reforçou a importância de combater a desinformação sobre o projeto. Segundo ele,


“algumas pessoas continuam insistindo em propagar a ideia equivocada de que serão retiradas 90 árvores saudáveis, o que não corresponde à realidade técnica apresentada no PRF e divulgada publicamente pela secretaria”. E acrescentou: “A retirada será limitada às árvores mortas, doentes ou invasoras que se encontram dentro da área de restinga. Adiar essa intervenção pode permitir que essas espécies se desenvolvam a ponto de sufocar a vegetação nativa, dificultando e encarecendo a recuperação futura”, alertou.



O projeto é respaldado por estudos técnicos e legislação ambiental, incluindo a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), o Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 027/2001), a Lei Municipal de Arborização Urbana e Paisagismo (Lei nº 3010/2007) e a Portaria nº 02 do Ministério Público Federal.

A origem das mudas será dividida entre produção própria da Semas, compensações ambientais de empresas licenciadas e mutirões comunitários com apoio do Conselho Municipal de Meio Ambiente e da academia. A proposta é iniciar o primeiro trimestre de execução em novembro.

A audiência também contou com a presença do professor Rodrigo Lemes (Nupem/UFRJ); do biólogo Thiers Wilberger (ONG Thiers Sangue); do vereador Ricardo Salgado, presidente da Frente Parlamentar de Meio Ambiente; e do capitão Tom, representante da Marinha. O vereador anunciou a destinação de emenda impositiva para construção de passarelas suspensas e cercamento da área, visando evitar danos causados por circulação informal. Participaram, ainda, representantes de outros órgãos públicos e da sociedade civil.

O projeto é coordenado pela Semas, com execução conjunta da Secretaria Executiva de Serviços Públicos, e apoio técnico do Nupem/UFRJ. A iniciativa foi debatida e aprovada em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads).


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