Foto: Maurício Porão
A audiência foi aberta ao público e contou com a presença de representantes do governo municipal
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposto pelo Executivo para 2019, foi apresentado nesta quinta-feira (3), no Paço Municipal, durante audiência pública obrigatória prevista pela legislação federal e municipal, que será encaminhado à Câmara Municipal de Macaé até 30 de maio. O prazo para votação da LDO no Legislativo é até 30 de setembro. O objetivo é promover transparência da gestão fiscal.
De acordo com o secretário de Planejamento, José Manuel Alvitos Garcia, a LDO estabelece diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA), na qual estarão discriminadas as despesas dos recursos previstos para o próximo ano, projeto que será encaminhado à Câmara posteriormente. A previsão é que a LOA seja votada no Legislativo até 15 de dezembro deste ano.
"Com a audiência pública, a proposta é receber as sugestões da população e organizar ações com menor número de alterações, aprimorando o planejamento municipal e execução", frisou o secretário.
A estimativa de arrecadação para o próximo ano é de R$ 2,265 bilhões. A previsão segue orçamentos anteriores como em 2017, com R$ 1,9 bilhão. No ano de 2016 foram R$ 2 bilhões. Segundo José Manuel, a expectativa está associada ao cenário macroeconômico como a indústria do petróleo, por exemplo. Na LDO para 2019, a previsão de arrecadação dos royalties é de 28% do orçamento total. Outros recursos representam 72%.
- O cenário econômico pode alterar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), royalties e demais receitas para melhor, assim acreditamos - frisou o secretário.
As áreas prioritárias continuam sendo Saúde e Educação. Este ano (2018), esses investimentos representam 35,70% e 29,53%, respectivamente, do orçamento total. Os números são acima do exigido por lei federal e, no exercício 2019, esses percentuais devem permanecer nesse patamar.
LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.
A audiência desta quinta-feira foi aberta a toda população, bem como instituições públicas municipais, estaduais e federais convidadas, Câmara Municipal e seus vereadores.