Foto: Rui Porto Filho
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece o orçamento a ser executado pela Administração Pública Municipal, com estimativa das receitas e fixação das despesas
Representantes dos poderes Executivo e Legislativo e público em geral participaram nesta segunda-feira (13) de audiência pública na Câmara Municipal com objetivo de discutir o Projeto de Lei do Executivo número 45/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024. A audiência pública foi convocada pelo Legislativo e a publicação foi assinada pelo vice-presidente da Câmara, Paulo Roberto Paes de Oliveira, dia primeiro de novembro. A audiência foi presidida pelo presidente da Câmara, Cesinha.
O Secretário Municipal Adjunto de Planejamento, Wagner Carvalho Motta, fez a apresentação da proposta de lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024. “A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece o orçamento a ser executado pela Administração Pública Municipal, com estimativa das receitas e fixação das despesas de acordo com programas e ações (projetos e atividades), metas e objetivos elencados no Plano Plurianual (PPA 2022-2025) para o ano de 2024”, esclareceu o secretário.
De acordo com o Projeto de Lei, a receita estimada para 2024 é de R$ 3.938.864.300,00. A receita prevista para 2023 está em R$ 3.616.925.300,00. Entre as despesas estimadas por órgãos estão Secretaria Municipal de Educação, R$ 12.032.870,00; Secretaria Municipal de Educação Básica, R$ 882.960.470,00; Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior, R$ 32.426.200,00; Secretaria Municipal Adjunta de Qualificação Profissional, R$ 6.577.200,00.
Para a Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Pública a despesa estimada está em R$ 51.521.200,00. Para a Secretaria Municipal de Saúde, a despesa estimada é de R$ 43.669.520,00; para a Secretaria Municipal de Atenção Básica, R$ 248.804.130,00; para a Secretaria Municipal de Alta e Média Complexidade, R$ 551.207.980,00.
A moeda social e o Hospital do Olho foram algumas das novidades em destaque apresentadas pelo secretário Wagner Motta. Como eixos prioritários, segundo o projeto de lei, estão desenvolvimento econômico; infraestrutura e obras; saúde; direitos humanos; educação; modernização da gestão; segurança pública; mobilidade urbana; ambiente e sustentabilidade; cultura; esporte e lazer e assistência social.
- Vamos a 2024 nesta sistemática de buscar o bem comum, a política pública séria e voltada para a nossa população – pontuou o Procurador Geral do município, Fabiano Paschoal.
"Foi aprovada na Casa com o recurso de R$ 50 milhões destinada na Lei Orçamentária. A moeda vai para o cidadão com vulnerabilidade e vai movimentar a economia com consumo localizado", avaliou.