A Prefeitura de Macaé promove no dia 12 (segunda-feira), na Câmara Municipal, das 10h às 17h, audiência pública para discutir com a população o orçamento do próximo ano. Nesta sexta-feira (2), o presidente do Legislativo, Eduardo Cardoso, convidou a sociedade civil, associações organizadas, partidos políticos, igrejas e sindicatos para participarem da audiência, por meio de edital publicado em um jornal de grande circulação na cidade.
De acordo com o secretário de Fazenda, Cassius Ferraz Tavares, com a realização da audiência pública, a prefeitura está cumprindo determinação legal estipulada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Na audiência, vamos abordar a questão da expectativa de arrecadação no município, quais as projeções e tirar todas as dúvidas da população”, explicou Tavares, destacando que é fundamental a participação dos moradores para serem discutidos o plano de governo, as obras e investimentos futuros.
O presidente da Câmara observou que o artigo 48 da LRF pede que seja dada ampla divulgação dos orçamentos municipais, desde a elaboração do projeto. “A Câmara resolveu fazer a convocação, junto com o prefeito Riverton Mussi, para que as associações de moradores, sociedade civil, clubes de serviços e demais camadas da sociedade discutam conosco possíveis emendas para beneficiar a população”, acrescentou.
O orçamento de 2006 já foi enviado à Câmara e aguarda votação dos vereadores, o que deve ser feito até 15 de dezembro. Em seguida, o Legislativo envia para sanção do Executivo. O secretário de Controle Interno, Widelmo Natalino, informou que no orçamento, estão incluídos todos os investimentos previstos para o próximo ano da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas da administração indireta. “Na audiência vamos fazer uma explanação da proposta orçamentária e debater com os moradores essas informações”, disse Widelmo.
O prefeito Riverton Mussi destacou que a audiência contribui para a participação popular dentro do governo, fortalecendo a democracia. “Quero fazer um convite especial para o munícipe participar deste encontro, de grande importância para Macaé”, comentou.