Foto: Maurício Porão
Prefeitura quer participação da população e do Poder Legislativo na instauração de processo licitatório para concessão de serviços de transportes coletivos
Atendendo ao convite do Legislativo, representantes do Poder Executivo participaram, na sexta-feira (30), da Audiência Pública sobre o transporte público de Macaé. O encontro promovido na Câmara Municipal foi ao encontro do que está descrito no Decreto nº 161/2013, que determina a instauração de processo licitatório para concessão de serviços de transportes coletivos no município. A intenção é permitir o conhecimento e a participação da população e do Poder Legislativo neste processo.
De acordo com o procurador geral do município, Augusto César Salgado, o objetivo com o decreto anunciado pelo prefeito Dr. Aluízio é que a instalação e a verificação do procedimento licitatório sejam feitas de maneira esmiuçada e participativa.
- Esta é a primeira de algumas Audiências Públicas que devem acontecer para discutir o transporte público, no intuito, justamente, de ser o mais transparente possível. O decreto foi publicado e será cumprido, mas será construído por meio da discussão, pois nada é mais legítimo e democrático que trazer a população para participar diretamente da confecção deste procedimento licitatório – afirmou o procurador.
Uma Comissão Especial formada por representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana, Procuradoria Geral do Município, Procuradoria Geral Adjunta de Licitações, Contratos e Convênios e pela Controladoria Geral do Município está realizando um conjunto de estudos, projetos e análises técnicas que darão as condições de participação e habilitação dos interessados em concorrer ao processo. E o Edital de Licitação será elaborado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Macaé, junto à Procuradoria Geral Adjunta de Licitações, Contratos e Convênios em um prazo de até 180 dias.
- Este é um aspecto muito importante na vida das pessoas e é uma determinação do prefeito priorizar o transporte público. Estamos reunindo todos os esforços para termos um serviço cada vez melhor. E o decreto prevê a realização de audiências públicas, para que se alcance um processo transparente e responsável – disse o subsecretário de Transporte, Mauro Farias.
O último processo licitatório para concessão de serviços de transportes coletivos no município foi realizado em 2005 e foi dividido em três lotes, dois vencidos pela Macaense e um pela Líder. Em 2010, as duas empresas formaram o consórcio operacional que atende os usuários do transporte público em Macaé desde então.
Debates – Outros assuntos relacionados ao transporte coletivo no município também foram debatidos durante a Audiência Pública. Um deles foi o subsídio pago pela prefeitura ao consórcio operacional e que garante a passagem no valor de R$ 1,00. “O subsídio aprovado este ano pelo Legislativo é inovador. Macaé é a primeira cidade no país que tem o indexador da tarifa (mensurado pelo monitoramento de GPS) em função do investimento e da capacidade do poder público em assumir o seu papel”, pontuou Mauro Farias.
O subsecretário de Transporte também anunciou outras melhorias ligadas a obras e engenharia em andamento, como a alteração na operação de embarque no Lagomar, a reformulação dos terminais de integração, que será licitada em breve, a implantação da sinalização vertical e horizontal de diversas vias e dos corredores exclusivos para ônibus (BRS).
Os projetos futuros que estão sendo estudados também foram adiantados ao público, como a implantação de mini terminais para acelerar a oferta de ônibus e o embarque de passageiros; um Centro de Controle de Monitoramento de Mobilidade Urbana e a instalação do ITS (Intelligent Transportation Systems) para trabalho com técnica e medição.
Outros questionamentos foram respondidos com relação ao funcionamento do Sistema Integrado de Transporte, fiscalização e monitoramento por parte do município e a dupla função dos motoristas. Além disso, os técnicos informaram sobre alterações viárias para agilizar o trânsito dos ônibus, além do aumento do número de ciclos, a infraestrutura dos pontos de ônibus, a quantidade de coletivos e a qualidade da frota, entre outras questões.
– A Audiência Pública é uma oportunidade para a sociedade discutir assuntos que são relevantes a todos, buscando sempre um resultado positivo, especialmente sobre o transporte público – disse o vereador Júlio César de Barros, o Julinho do Aeroporto, que presidiu a sessão.
Roberto Tavares, do grupo “Politizados Macaé”, concordou. “É importante que as autoridades estejam abertas a solicitação das ruas. E só de abrir para que possamos participar, já dá a entender que se identificou a necessidade do poder social andar em paralelo com os demais poderes”, falou.
Também estiveram presentes o procurador geral-adjunto de Licitações, Contratos e Convênios, Jean Vieira; o subsecretário de Educação no Trânsito, Paulo César Pereira; o subsecretário de Trânsito, Júlio Mangueira; os vereadores Igor Sardinha, Chico Machado, Maxwell Vaz, Marcel Silvano e Luciano Diniz, além de representantes dos grupos “Politizados Macaé” e “Macaé Flui”.