Criar a Unidade de Conservação do Arquipélago de Sant’Anna, contemplando o uso turístico controlado e ordenado do local após a realização do Plano de Manejo. Esse é o objetivo da prefeitura para as ilhas de Sant’Anna, do Francês, Ilhote Sul e Ponta das Cavalas, explicado na noite de quinta-feira (19) pelo secretário de Meio Ambiente, Fernando Marcelo, durante audiência pública promovida na Câmara, após aprovação do requerimento proposto pelo vereador Maxwell Vaz. A prefeitura e a Marinha estudam convênio para a gestão compartilhada do arquipélago.
O secretário esclareceu que em 1989, foi realizada uma manifestação popular em Macaé que reuniu ambientalistas, surfistas e pescadores contra a passagem de monobóias pelo arquipélago. “Desta mobilização, surgiu uma lei que definiu a parte terrestre do Arquipélago de Sant’Anna como parque municipal e a parte marítima como Área de Proteção Ambiental. Houve, então, a proteção das ilhas, mas não houve a criação da Unidade de Conservação e agora surge a possibilidade de implantar a unidade em parceria com a Marinha”, disse, se referindo à legislação municipal 1216/89.
Fernando Marcelo deixou claro que a idéia da prefeitura é unir educação ambiental, turismo ordenado e permitir nas ilhas uma freqüência controlada. “Qualquer ato só poderá ser feito após o Plano de Manejo e somente após o convênio com a Marinha. No Arquipélago de Sant’Anna, o único turismo que pode haver é o ecológico, a gestão só pode ser assim”, afirmou.
A minuta da norma reguladora do Arquipélago de Sant’Anna, que está em estudo e aberta para sugestões e discussões no Conselho Municipal do Meio Ambiente, foi detalhada pelo secretário de Meio Ambiente. Limitar o acesso ao arquipélago somente para visitas técnicas e educativas; promover a fiscalização no local; preservar as ilhas e implantar ações educativas para a comunidade são algumas diretrizes que constam na proposta da minuta citadas por Fernando Marcelo.
O presidente da Empresa Pública Municipal Macaé de Turismo (Macaé-Tur), Paulo Longobardi Filho, destacou que a condição municipal para a gestão de turismo é a preservação ambiental. “Nossa preocupação é com o turismo ambiental e todos os nossos projetos seguem padrões ambientais internacionais”, observou, acrescentando que o turismo é uma alternativa viável para o município no ciclo pós-petróleo.
O secretário de Patrimônio Histórico, Ricardo Meireles, explicou o sistema arqueológico do arquipélago, fazendo um relato histórico sobre as ilhas. “O primeiro relato que temos da história da ilha foi feita no século XVIII por um historiador francês, no qual consta que o arquipélago seria uma espécie de entreposto para pirataria que acontecia no nosso litoral para roubo do pau-brasil com destino à Europa”, explicou.
Doutor em biologia destaca diversidade de
fauna e flora do Arquipélago de Sant’Anna
O doutor em biologia marítima e representante do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental do Nupem/UFRJ de Macaé, Fábio Di Dario, fez uma explicação técnica sobre a biodiversidade de fauna e flora do arquipélago. O doutor fez uma analogia do Arquipélago de Sant’Anna com a Ilha dos Galápagos – objeto de estudo de Charles Darwin, autor da teoria evolutiva – ao dizer que a biodiversidade das ilhas inclui espécies não encontradas em outro local.
- Sabemos que o Arquipélago de Sant’Anna possui 77 espécies de aves, é um importante local de reprodução de aves marinhas como atobás, fragatas, tié-sangue, jaçanã, frango d’água e possui 151 espécies de moluscos marinhos – pontuou o especialista, ressaltando que é preciso mais estudos para qualificar e quantificar a fauna e a flora do arquipélago.
O subsecretário de Planejamento, Edmilson Jório, explicou detalhes sobre a minuta do convênio com a Marinha – ainda em análise - e citou que uma das exigências para o uso compartilhado do Arquipélago de Sant’Anna é a criação de um departamento de guarda marítima para executar a vigilância ambiental e patrimonial das ilhas.
A audiência publica foi presidida pelo vereador Maxwell Vaz a maior parte do tempo. O vereador afirmou que defende o acesso ordenado no arquipélago, após a realização do Plano de Manejo. “Convocamos a audiência para expor de forma muito significativa a discussão sobre a abertura ao turismo do Arquipélago de Sant’Anna”, ressaltou.
Em um dos pronunciamentos, Maxwell Vaz criticou o sistema de tratamento de esgoto de Macaé. “Estamos discutindo o turismo no Arquipélago de Sant’Anna em uma cidade que não trata nenhum litro de esgoto por dia”, disse.
Na fala seguinte do secretário de Meio Ambiente, Fernando Marcelo, foi pontuado que o município aguarda a autorização oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para abrir licitação para o projeto de saneamento e macrodrenagem do governo municipal para Macaé. O objetivo do projeto – avaliado em cerca de R$ 240 milhões e com previsão de execução de cinco anos – é eliminar o problema de alagamentos em pontos críticos da cidade e coletar 100% do esgoto das residências e levar para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).
A plenária da audiência pública – composta em sua maioria por ambientalistas e universitários de Biologia e cursos relacionados ao meio ambiente – questionou a utilização turística do arquipélago e se mostrou contrária a esta proposta.