A Audiência Pública para apresentação e propostas de emenda ao Anteprojeto do Plano Diretor prossegue nesta sexta-feira (15), às 9h, na Câmara Municipal. A leitura do Anteprojeto começou nesta segunda-feira (11) no Centro Macaé de Cultura, onde foram apresentados o Título I (conceito, finalidade e objetivos gerais), Título II (das políticas públicas do Desenvolvimento Socioeconômico e do Desenvolvimento Humano) e o Título III (que trata da estruturação urbana, do macrozoneamento e dos instrumentos da política urbana).
- A Audiência Pública para apresentação do Anteprojeto transcorreu dentro da normalidade. Foram lidos vários títulos da nova Lei e o público encaminhou propostas e discutiu com a equipe da Coordenadoria do Plano Diretor, sugestões para serem anexadas ao Anteprojeto. Como não foi possível apresentar todos os títulos da nova lei, a Audiência Pública prossegue nesta sexta na Câmara Municipal, disse o coordenador do Plano, Hermeto Didonet.
A arquiteta Paula Guedes, da Coordenadoria do Plano Diretor, falou sobre Estrutura Urbana. O objetivo é orientar, ordenar e disciplinar o crescimento da cidade e dos núcleos urbanos, através dos instrumentos de regulação do solo e do sistema viário estrutural.
Para isso, o Anteprojeto divide o território do município em duas grandes macrozonas: de Ambiente Natural (MAN) e de Ambiente Urbano (MAU). A MAN abrange os distritos de Córrego do ouro, Cachoeiros de Macaé, Glicério, Frade e Sana, e inclui também a área rural do primeiro distrito e dividi-se por sua vez em Macroárea de Preservação Ambiental (MPA) e Macroárea de Uso Sustentável (MUS).
A MPA compreende as áreas com paisagens naturais pouco alteradas, e o Anteprojeto propõe a criação de unidades de conservação; uso sustentável dos recursos naturais no desenvolvimento das atividades econômicas, em especial à agricultura e o turismo. Já a MUS abrange as sedes dos distritos do município, localidades rurais e núcleos isolados. Dentre as várias propostas, o anteprojeto destaca para a MUS o estímulo a construção de estrutura turística efetiva e qualificação do comércio local.
A MAU, que tem como característica a ocupação humana, subdivide-se em Macroáreas: da Orla (MO), de Ocupação Prioritária (MOP), de Ocupação Controlada (MOC), Macroárea de Regularização Urbanística (MRU), de Expansão Periférica (MEP) e de Transição (MT). Nessas áreas o Anteprojeto objetiva reduzir as desigualdades sócio-espaciais, com prioridade para a qualificação e requalificação das áreas precárias e promover a ocupação gradativa da área disponível para a expansão urbana.
A MO divide-se em orla sul (trecho compreendido entre a Lagoa de Imboassica e Imbetiba, incluindo partes ou todo do Mirante da Lagoa, Morada das Garças, Vivendas da Lagoa, Cavaleiros, Praia Campista e a baixa encosta às margens da RJ-106); orla centro (entre Imbetiba e o Pontal da Barra, incluindo parte do Centro e Imbetiba) e orla norte (entre o Pontal da Barra e o loteamento Balneário Lagomar, excluindo este e a localidade da Fronteira e incluindo São José do Barreto, Barreto e parte do bairro Barra de Macaé). As diretrizes para essas áreas apontam para o limite do adensamento vertical, estimulando a instalação de espaços de uso coletivo e público, voltado para o lazer, entre outros.
A MOP abrange diversas localidades (no todo ou parte), como o Centro, Miramar, Visconde de Araújo, Imbetiba, Bairro da Glória, Cancela Preta, Ilha da Caieira, Parque Aeroporto e Barreto. As diretrizes para as políticas públicas para essa área são: garantir a reserva de faixas marginais dos corpos hídricos, consolidar a Linha Azul como via de trânsito rápido, dotada de vias paralelas auxiliares, estimular a implantação de projetos imobiliários voltados para o uso residencial nas áreas de uso diversificado, etc.
A MOC localiza-se no limite com Rio das Ostras na direção sudoeste e, em sentido oposto na direção nordeste, as localidades da Ajuda, Cabiúnas, Novo Cavaleiros, Vale Encantado e Imboassica. O anteprojeto aponta a formação de corredores ecológicos urbanos nos limites das áreas industriais, a contenção da expansão da área industrial e de serviços industriais situados fora dos limites das zonas industriais previstas na legislação municipal em vigor, expansão territorial da área industrial de Imboassica em direção ao interior do território do município no limite com Rio das Ostras.
A MRU abrange Fronteira, Nova Brasília, Nova Holanda, Nova Esperança, Ilha Colônia Leocádia, Malvinas e parte da Barra de Macaé e Botafogo. Para a área estão previstas transformações urbanísticas fundamentais para sua integração ao tecido urbano formal, por meio de regularização fundiária dos assentamentos habitacionais populares dotando-os de infra-estrutura, geração de trabalho e renda para as comunidades, entre outros.
A MEP inclui no todo ou parte da Virgem Santa e Fazenda Morro Grande. Para essas áreas está prevista o estabelecimento de parâmetros urbanísticos que induza a ocupação em média densidade, favorecendo a expansão urbana gradativa e direcionar os investimentos públicos para a expansão e melhoria viária.
A MT corresponde à parcela de território limítrofe da área urbana com predominância da agropecuária, constituindo a reserva de área para expansão do tecido urbano. O Aterrado do Imburo e localidades rurais estão nesse território. Estão previstas as seguintes políticas públicas: incentivo à cultura agrícola voltado para o abastecimento local, ordenar e controlar o uso e a ocupação do solo do núcleo urbano do Aterrado do Imburo, visando desestimular o parcelamento do solo, entre outros.