Foto: Bruno Campos
A audiência aconteceu na Câmara de Vereadores
Em atendimento ao requerimento 387/2013, foi realizada nesta quarta-feira (13) uma Audiência Pública para a discussão e análise da situação do VLT (Veículo Leve sobre Trilho) em Macaé. Atendendo ao convite do Legislativo, representantes do Poder Executivo participaram do encontro promovido na Câmara Municipal. Estiveram presentes também representantes da gestão passada, além de membros da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (CENTRAL) e da empresa Bom Sinal (fabricante dos VLT´s).
Desde o início da sessão, os representantes da gestão atual deixaram claro que o objetivo não era discutir o projeto ou o modal viário e sim o problema identificado pelo governo, que consiste no fato das composições encontrarem-se paradas, já que estão fora de uso e, consequentemente, em deterioração.
- Sem dúvida, em nenhum momento o município abrirá mão do transporte ferroviário. Mas existem questionamentos que precisam ser levados em consideração: Por que nestes três anos não foram concretizadas as premissas para que o VLT viesse a funcionar? E vale a pena esperar um, dois ou três anos para que estas composições venham a funcionar e iniciar as atividades? Esta discussão que a sociedade vai ter que assumir, pois o dinheiro aplicado é da população macaense - afirmou o prefeito, Dr. Aluízio.
O chefe do Executivo explicou seu posicionamento. “O que foi feito, na prática, até o momento com relação ao projeto do VLT foi a aquisição das composições. E a CENTRAL nos define categoricamente que, a cada dia paradas, mais danos elas sofrem. Nós vamos assumir estes danos sozinhos? Estes danos cabem somente ao município de Macaé? Este é o primeiro contraditório. Esperamos em 2015 já contar com um projeto pronto para execução. Mas o que precisamos agora é recuperar o que foi investido ou assumir que houve uma paralisia que resultou em um dano ao erário”, completou o prefeito.
Marcelo Nery, membro da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, ponderou que, para o VLT possa operar com segurança, é preciso que a via ferroviária esteja livre e em perfeito estado, com passagens de nível funcionando e estações construídas. “Na situação que temos hoje, o veículo parado está em deterioração. Estimamos que, para ter um sistema totalmente recuperado a ponto de permitir uma operação comercial, considerando os tempos de licitação e de inspeções do Tribunal, podemos falar em cerca de dois anos para que tivéssemos o sistema operacional”, estimou.
O engenheiro da empresa Bom Sinal, Luciano Chacon, também fez considerações quanto aos prazos para que o VLT viesse a entrar em funcionamento: “Qualquer bem parado, fica depreciado. Existem itens que são vencidos com o prazo e tudo isso tem que ser avaliado de maneira bem criteriosa. E pela nossa experiência, incluindo os prazos para fazer as estações e a malha ferroviária levaria algo em torno de três anos”, explicou.
Sobre a implantação do transporte ferroviário, Dr. Aluízio reafirmou a mobilidade urbana é uma das prioridades deste governo, mas cabe a responsabilidade com o dinheiro público. “O VLT vai funcionar, mas precisa de tempo para que isso aconteça. Para que haja financiamento do Governo Federal, é preciso um projeto novo, que seja aprovado, para que, aí sim, esse recurso venha para o município e todas as licitações aconteçam. Para isso existe uma cronologia. E quando tudo estiver pronto, poderá este VLT ser utilizado? Convém reformá-lo e o valor ainda ser cobrado do município de Macaé?”, indagou.
O prefeito ainda lembrou que a discussão também inclui outros pontos. “O transporte por si só tem algumas premissas, como eficiência e segurança. E o que queremos é que a população de Macaé tenha o melhor transporte ferroviário. Sendo assim, cabe discutir quanto tempo é necessário para que as licitações exigidas aconteçam e o prazo para que este modal esteja apto a realizar o transporte de passageiros com segurança”, pontuou.
Situação atual – Sobre a situação atual do projeto do “Metrô Macaé”, que, com as composições paradas, exige hoje do governo municipal gastos com a vigilância patrimonial para evitar danos e depredações, além do combustível, para que o motor não se deteriore, o ex-prefeito Riverton Mussi justificou afirmando que a não continuidade aconteceu pelo não recebimento de verbas federais antes garantidas.
– Em 2011 fomos contemplados com o recurso do Pró-Transporte, mas devido às mudanças no Governo Federal naquele momento, o projeto não prosseguiu, pois não houve a liberação desta verba. Isso gerou um impasse, já que o município já tinha um contrato assinado com a Bom Sinal e precisava cumprí-lo, pois o primeiro veículo já tinha sido entregue. Mas, sem a verba federal, não conseguimos fazer as obras necessárias para que o sistema pudesse passar a funcionar. O município de Macaé cumpriu a sua parte dentro daquilo que estava pré-estabelecido e tínhamos a certeza absoluta, pelos atores envolvidos, que os recursos eram garantidos – afirmou Riverton.
O ex-prefeito explicou o porquê de não ter optado pela possibilidade de se antecipar ao programa e fazer a licitação com recursos do município. “Não podíamos licitar, porque assim seríamos penalizados com a perda do direito as verbas do Pró-Transporte, com o cancelamento do convênio. Como o cronograma do Governo Federal ficou comprometido, não houve a possibilidade da conclusão a tempo do recebimento das composições”.
Auditoria – Durante a Audiência Pública foram apresentados os resultados da auditoria realizada pelo governo para levantar a real situação com relação ao VLT. Para isso, foi realizada uma apresentação com a cronologia, desde 2009, quando o município apresentou o interesse na utilização do transporte ferroviário e iniciou as tratativas com o Estado e demais órgãos, até hoje.
Dentro do planejado, o VLT ligaria o Lagomar ao Parque de Tubos por meio de 23 quilômetros da malha viária que hoje é concedida a FCA (Ferrovia Centro Atlântica). O projeto foi dividido pela Central em três fases: a primeira previa a implantação de 11 quilômetros de extensão (ligação entre a Estação Central e a Imboassica), com quatro VLT´s (entre eles os dois que atualmente se encontram parados), além de sete estações. Na segunda fase, seriam mais oito quilômetros de extensão, ligando a Estação Central ao Lagomar, com a aquisição de mais quatro VLT´s e a construção de mais quatro estações. A terceira fase seria a duplicação do trecho inicial, da Estação Central a Imboassica, a aquisição de mais quatro veículos e a construção de estações intermediárias que dariam mais capilaridade ao sistema.
Na primeira fase, mais complexa que as demais, diversos compromissos teriam que ser executados, entre eles a aquisição dos veículos. A segunda e na terceira fase contemplam uma quantidade menor de obrigações, porque muitas delas já teriam sido desenvolvidas na primeira fase e não haveria necessidade de repeti-las.
Os veículos já adquiridos e que se encontram na Estação Central, encaixam-se na fase um, em que era prevista um investimento na ordem de, aproximadamente, 73 milhões de reais, sendo uma parte (aproximadamente 48 milhões) em financiamento do Governo Federal e quase 25 milhões em contrapartida do Município, que seriam investidos na aquisição dos bens que foram licitados e pagos (os quatro veículos da primeira fase). Do valor que cabia ao município, foram pagos até o momento R$ 15.879.000. Já o contrato com a empresa Bom Sinal encontra-se suspenso, aguardando as definições sobre o projeto.
- Antes de qualquer discussão técnica sobre a viabilidade de implantação do VLT, é preciso defender o patrimônio que já foi investido. O que se pode observar é que houve um descasamento, em determinado momento, da fase física com a fase de recebimento de recursos para financiar este projeto. E a conclusão do governo é que ressarcir o erário daquilo que foi gasto integralmente na aquisição das composições seria, no momento, a atitude mais prudente. Isso não significa abandonar o projeto do modal ferroviário na cidade. Só que esta questão deve ser pensada em um segundo momento, dando-se prioridade a resguardar o erário do município – explicou o subsecretário de Transporte, Mauro Farias.
Uma cópia dos resultados da auditoria realizada foi entregue ao Ministério Público para devida apuração.
Possibilidade - O município conseguiu recursos junto ao Governo do Estado, por meio do Programa Somando Forças, para a construção da Estrada de Santa Teresa, que permitirá que o transporte de carga não precise ser feito pela região central da cidade. E com a abertura do Porto Terlon, há a possibilidade ainda da construção da Rodovia Transportuária, que completaria o arco viário do município e eliminaria qualquer influência do transporte de cargas no dia a dia dos moradores da cidade. Inicialmente, serão investidos valores na ordem de R$ 44 milhões por parte do estado para a construção do Arco Viário.
E por também considerar que o perecimento das composições do VLT representa um prejuízo para todos os envolvidos, especialmente, para a população de Macaé, houve uma sugestão do Governo do Estado de que o município fosse contemplado com mais 15 milhões (valor este pago pelas duas composições que estão paradas), que seriam repassados em forma de aumento do valor que o Estado colocaria no projeto do Arco Viário. Em contrapartida, na assinatura deste convênio, seria incluída a doação destes veículos que seriam destinados a outros locais aptos a receber esta modalidade de transporte.
– Este interesse na negociação partiu do Governo do Estado, através da nossa procuradoria. Em momento nenhum nosso governo cogitou vender nada e em todas as reuniões sempre deixamos claro que o destino do VLT será decidido pela população de Macaé. Trata-se de um projeto que vamos executar com transparência e responsabilidade com o dinheiro público, pois não queremos é que a população tenha qualquer prejuízo através do dano ao erário do município – finalizou o prefeito Dr. Aluízio.