Foto: Rui Porto Filho
O evento é aberto à população, porque, assim como a LOA e o PPA, objetiva a transparência e a eficiência da gestão pública.
Uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) acontece, nesta quarta-feira (4), às 15h, no Paço Municipal. Esta é a fase final de um processo que começou em junho e constituiu-se em mais de 120 reuniões entre gestores da Secretaria de Planejamento e os demais da administração direta e indireta. A receita de 2014 foi prevista em R$ 2,3 bi. A LOA precisa ser votada até o recesso da Câmara de Vereadores e publicada pelo Executivo até o dia 31 de dezembro.
A audiência pública é um instrumento do Executivo para apresentar aos secretários, gestores da administração indireta; controladores, procuradores, demais técnicos da administração pública, vereadores e membros da sociedade civil organizada os projetos e programas para o próximo ano com seus respectivos orçamentos, como também as metas para os próximos quatro anos, estabelecidas pelo PPA. O evento é aberto à população, porque, assim como a LOA e o PPA, objetiva a transparência e a eficiência da gestão pública.
A Lei Orçamentária Anual é peça de grande importância para a gestão pública por apontar a receita e a expectativa de gastos de cada órgão executivo ao longo do ano fiscal. Esse orçamento visa concretizar as metas propostas no Plano Plurianual, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LOA e o PPA são elaborados sempre no primeiro ano de governo. O PPA vigora nos quatro subsequentes. Portanto, o Executivo, em seu primeiro ano de gestão, tem disponível o orçamento planejado pelo governo anterior.
- Neste ano, trabalhamos da melhor forma possível com o orçamento elaborado por outra equipe de governo. Foi possível a conclusão de todos os projetos, como a finalização da Estrada Norte- Sul, por exemplo, além da manutenção da cidade. Em 2014, temos a previsão de concluir o anel viário, diz o secretário de Planejamento, José Manuel Alvitos Garcia.
Ele ressalta que são dois os principais objetivos da audiência: explicar o PPA e a LOA aos gestores públicos e à sociedade em geral; e aproximar a sociedade desses instrumentos legais para que sua participação seja ampliada, em 2015, com a possibilidade de inclusão de projetos e de indicações dos cidadãos.
A receita do município é constituída pelos recursos dos impostos, taxas e transferências governamentais, como os royalties. Por isso, o secretário salienta a queda considerável na arrecadação dos royalties, a partir deste ano, além da variação no câmbio e das oscilações no mercado de petróleo internacional. “Vinte por cento da receita do município vêm dos repasses de royalties”, pontua.
Alvitos destaca também o grande esforço da atual equipe para elaborar as duas peças de planejamento simultaneamente e apresentá-las na Lei Orgânica à Câmara de Vereadores no dia 15 de outubro. O Legislativo pode ainda incluir emendas aditivas ou modificativas nessas leis, que precisam ser votadas até o recesso dessa casa.
Principais projetos
O secretário de Planejamento aponta algumas metas do atual governo como sendo os destaques da LOA e do PPA. Entre elas está a infraestrutura urbana, com a construção de novos acessos, estradas e interligações das vias existentes - Rodovia Industrial, Linha Azul, Linha Verde e Norte-Sul, além das estradas Leste e de Santa Tereza, que serão construídas. Esse anel viário, finalizado ao longo de quatro anos, facilitará a locomoção de pessoas e de carga, atraindo novas empresas para Macaé e proporcionando mais qualidade de vida à população.
Outra estratégia é a construção de escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, contemplando a Educação Especial e de Jovens e Adultos. Soma-se a isso a expansão da Cidade Universitária para receber novos cursos. Um dos módulos será entregue aos munícipes ainda neste ano e outro será concluído nos próximos meses.
Fora essas rubricas, ele salienta a construção de novas unidades de Postos de Saúde da Família para a ampliação do Programa Saúde da Família; toda a infraestrutura para o saneamento urbano, que tem previsão de R$ 47 mi; além da infraestrutura para água e esgoto também na região serrana.