O crescimento populacional de Macaé, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dentro da prévia da contagem 2007, não vai refletir em aumento da receita para a cidade. A informação foi passada nesta terça-feira (18) pelo secretário Especial de Finanças, Cassius Ferraz Tavares, que destacou a importância dos programas criados pela atual administração para acréscimo da arrecadação própria oriunda de recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
- Aplicando as legislações ao aumento da população, verificamos que não haverá reflexo no aumento de arrecadação para a cidade com o censo 2007 – afirma o secretário, se referindo ao valor repassado dos royalties do petróleo, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No caso dos royalties, o secretário ressalta que o coeficiente individual de participação subirá de 1.95 para 2. No entanto, não vai refletir em acréscimo à receita porque Macaé, por concentrar a base de operações da Petrobras na região, já tem garantido um terço do rateio dos royalties até 5% para os municípios. A mesma situação acontece com Cubatão (SP). Tavares lembra que o repasse mensal é formado por royalties até 5% e royalties excedentes a 5%.
De acordo com o secretário, na parcela acima de 5% e na Participação Especial – repasse trimestral feito pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - não existe critério populacional. “Os critérios são em cima das linhas ortogonais e paralelas e a faixa territorial onde são feitos os traçados”, esclarece, acrescentando que o repasse dos royalties até 5% para Macaé é maior do que a parcela excedente a 5% por ser a sede da base de operações da estatal.
Secretário descarta acréscimo de IPM
O Índice de Participação dos Municípios (IPM), repassado pelo governo do estado, também não terá acréscimo. O IPM é utilizado pelo governo do estado para distribuição aos municípios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Seguro Receita, IPI exportação, parte estadual dos royalties e o FEX, auxílio financeiro para fomento às exportações.
O IPM é composto de 75% de acordo com o valor adicionado apurado nas Declans-IPM e 25% de acordo com a lei estadual 2664/96. Segundo Cassius Tavares, o FPM já é repassado em cota máxima e também não sofrerá alteração com a nova contagem da população.
- A política pública da prefeitura de Macaé está ns direção certa na busca de melhorar a arrecadação de recursos próprios. A campanha em andamento que regulariza os imóveis que estão em situação ilegal no município é um exemplo que irá atualizar o cadastro imobiliário da cidade e também incrementar a arrecadação de IPTU da cidade – cita o secretário.