Terão direito ao auxílio os trabalhadores informais cadastrados na Secretaria Municipal de Fazenda
O Auxílio Emergencial Pecuniário para trabalhadores informais do comércio de Macaé começa a ser pago no próximo dia 21 de maio. O pagamento será feito em duas parcelas no valor de R$ 500, totalizando R$ 1 mil. A segunda parcela será paga no dia 21 de junho.
Para fazer jus ao benefício, o trabalhador precisa preencher o requerimento contido no Anexo I da Resolução SEMFAZ Nº 0012/2021, publicada nesta terça-feira (11), no Diário Oficial do município, e disponível em versão online no portal da prefeitura de Macaé.
O prazo para entregar o requerimento devidamente preenchido, junto com uma cópia do RG, e informações sobre os dados bancários para depósito, é até a próxima sexta-feira (14 de maio), na Coordenadoria Especial de Posturas da Secretaria Municipal de Fazenda, no Centro Administrativo Luiz Ozório (CEALO). O endereço é Avenida Feliciano Sodré, 466, 2º andar, Centro de Macaé.
O Auxílio Emergencial para trabalhadores informais do comércio foi instituído pela Lei nº 4.731/2021 em virtude da situação de emergência causada pela pandemia de Covid-19. O Decreto nº 108/2021 especificou que "comércio informal" é aquele de caráter espontâneo, exercido exclusivamente por pessoas físicas, que ocupam ruas, praças, praias e outros logradouros públicos no município de Macaé.
O Auxílio Emergencial Pecuniário será pago a todos os trabalhadores informais que já estejam devidamente cadastrados e ativos na Secretaria Municipal de Fazenda de Macaé e que estão proibidos de exercer as suas atividades por força dos decretos municipais.