Atendimento é das 8h às 16h
Famílias em situação de vulnerabilidade social temporária, que receberam documento de vistoria da Secretaria Adjunta de Defesa Civil para o cadastro de recebimento do Auxílio Pecuniário Especial (APE), devem comparecer na sede da Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, das 8h às 16h.
O órgão funciona na Avenida Lacerda Agostinho, 477, Virgem Santa, às margens da Linha Azul. Já foi recebida a documentação de 340 cadastrados. O benefício será uma parcela única no valor de R$ 1.500.
Com o laudo original de vistoria da Defesa Civil, as famílias devem entregar os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF e comprovar a titularidade da conta bancária com apresentação de número de conta bancária e agência. O titular pode ter conta digital e Caixa Tem.
Após o recebimento dos documentos, o processo será encaminhado para o Protocolo Geral da Prefeitura de Macaé, responsável pela tramitação do pagamento. De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Social, Fabrício Afonso, a recomendação é que o titular da conta não esqueça de comparecer no Hotel de Deus com documentos específicos.
Para receber o benefício é necessário ser pessoa física, ter 18 anos, no mínimo, estar inscrito no cadastro único para programas sociais do governo federal (Cadúnico); apresentar laudo da Secretaria Municipal Adjunta de Defesa Civil, que poderá ser emitido para aqueles que registraram ocorrência até a publicação da lei 4.977/2022, o qual comprove ter ficado desabrigado ou desalojado e não estar cumprindo pena em regime fechado.
“A prioridade é atender as famílias em situação de vulnerabilidade que receberam a visita da Defesa Civil”, pontuou acompanhado da Coordenadora Geral de Transferência de Renda, Mila Soares Barbosa.
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