Foto: Rui Porto Filho
Apresentação foi realizada em audiência pública na Câmara Municipal
O crescimento da receita própria do município, pelo segundo quadrimestre consecutivo, foi apontado na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (14), durante audiência pública, que apresentou o cumprimento das Metas Fiscais, de acordo com a Lei 101/200 de Responsabilidade Fiscal - LRF. No encontro, o secretário de Fazenda, Ramirez Candido, e o controlador geral do município, Luiz Carlos da Silva Cunha, esclareceram as dúvidas dos vereadores e população.
No período de maio a agosto de 2015, a arrecadação de recursos próprios aumentou 5,32% em relação ao estimado e 18,11% na comparação do mesmo quadrimestre do ano passado. Arrecadação própria líquida total, foi de aproximadamente R$ 560 milhões, que correspondem a 73,78% do orçamento com o recebimento de taxas como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2014, este valor foi de, em média, R$ 475 milhões.
Já os royalties registraram 18,03%, com uma queda de quase 30% sobre o estimado. Os outros 8,19% representam recursos vinculados, como convênios e repasses do Governo Federal e também tiveram um déficit de 28,42% na previsão para o período.
A elevação da receita própria mostra a redução da dependência dos royalties, que obteve uma queda de 31,44%, em comparação com o segundo quadrimestre de 2014. No último quadrimestre, foram arrecadados cerca de R$ 137 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 200 milhões.
De acordo com Ramirez, a crescente receita da arrecadação própria é resultado do empenho na fiscalização do ISS. De maio a agosto de 2014 para o segundo quadrimestre de 2015 os ganhos com este imposto aumentaram 15,67%, de R$ 200 milhões para R$ 232, aproximadamente.
- Apesar da redução de alguns recursos, a gestão municipal tem incentivado o aumento de outras receitas para enfrentarmos melhor o atual cenário econômico que vive o país. O aumento do número de parcelas da quitação da dívida ativa é um exemplo. Passamos de 48 para 120 meses a opção de parcelamento - acrescentou Ramirez.
A maior parte dos investimentos foi para Saúde, 41,31%, e Educação, 31,89%.
Segundo Luiz Carlos, com o equilíbrio financeiro, mesmo com a queda na arrecadação dos royalties, a gestão municipal manteve os recursos em áreas prioritárias.
- O governo realiza ações prioritárias, mas também se prepara para a retomada do aquecimento do mercado, que já prevê novos negócios para os próximos anos - disse o controlador.
Austeridade
A gestão municipal tem realizado diversas medidas de austeridade após o cenário de crise econômica. Entre elas, diminuição dos salários dos servidores comissionados; redução do salário do prefeito e vice-prefeito em 20%; reforma administrativa que reduziu o número de secretarias, de 62 para 25 ( economia prevista de 34 milhões/ano); suspensão de pagamento das incorporações (economia prevista de 26 milhões/ano); fim do uso de linhas de telefonia celular institucional; devolução dos automóveis e prédios alugados e redução em 20% dos contratos de prestação de serviços terceirizados pela prefeitura.