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A Prefeitura começará o cadastramento de novos alunos da rede municipal de ensino para o passe escolar 2013 a partir do dia 7 de janeiro do novo ano. Para fazer o cadastro, os estudantes matriculados e seus responsáveis devem comparecer à Central da Gratuidade, situada na Rua Euzébio de Queiroz, 678, no Centro (antiga estação ferroviária ao lado do CT) com a declaração padrão para passe escolar retirada na escola.
Antes de fazer o cadastro para o passe escolar 2013, o responsável que fez a pré-matrícula do estudante pelo portal da Prefeitura, deverá ter efetivado sua matrícula até quarta-feira (19), na unidade de ensino escolhida, durante seu horário de funcionamento. Na escola, ele deverá solicitar a declaração de matrícula para passe escolar (padrão), que somente será aceita sem rasuras e dentro da validade (30 dias).
Para o cadastramento, o responsável deve apresentar, além da declaração, documentos originais de Registro de Identidade ou Certidão de Nascimento do estudante e comprovante de residência. Não é necessário levar fotocópias. O estudante precisa estar presente, porque será feita uma foto no local.
A dica é não deixar o cadastramento, que irá até 18 de janeiro de 2013, para a última hora, porque os cartões levam de 15 a 20 dias após o cadastro para serem entregues.
Os alunos já matriculados na rede municipal de ensino no ano letivo de 2012 não precisam comparecer para renovação do passe escolar. A recarga do cartão é feita automaticamente.
Já as segundas vias, que estão suspensas no momento, voltarão a ser feitas também a partir do dia 7 de janeiro. Para isso, será necessária a apresentação de declaração de matrícula para passe escolar recente e sem rasuras e de documento de identidade ou CPF do responsável, com respectivas fotocópias.
Já os alunos matriculados nas unidades escolares da região serrana ou que residem em áreas de difícil acesso que pretendem se inscrever no serviço de transporte escolar devem se cadastrar na própria escola escolhida.
O transporte escolar, uma parceria entre a Secretaria de Mobilidade Urbana e a Secretaria de Educação, é basicamente financiado por verba municipal, inclusive em áreas de difícil acesso. O governo Federal suplementa em 2% esse custo através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) voltado para essas áreas. A fiscalização desse recurso federal é de obrigação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (CACS-Fundeb), que até o dia 15 de abril, após vistoriar as rotas mantidas com suplementação do PNATE, encaminhará uma prestação de contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).