Foto: João Barreto
Durante o mês de abril, a Prefeitura recadastrará e cadastrará comerciantes informais que atuam ou que desejam atuar em Macaé
Durante o mês de abril, a Prefeitura recadastrará e cadastrará comerciantes informais que atuam ou que desejam atuar em Macaé. O objetivo do cadastramento anual é ordenar essa prática, considerando a necessidade dos ambulantes que residem no município e não tiveram oportunidades de ingresso no mercado formal de trabalho.
O trabalho informal é aquele de caráter espontâneo e exercido exclusivamente por pessoas físicas, ocupando ruas, praças, praias e outros logradouros públicos e particulares em pontos fixos ou ambulantes. Devem dar entrada em processo administrativo todos aqueles que já são cadastrados e os demais candidatos, obedecendo à prioridade prevista no Código de Posturas (LC n.º 079/2007), na ordem: os cegos, os paraplégicos, mutilados, demais deficientes físicos; os idosos; os egressos do sistema penitenciário; os desempregados e os que exercem atividade profissional específica ou artesanal. Os candidatos serão encaminhados à avaliação médica na rede municipal de Saúde.
Os processos administrativos devem ser abertos no Protocolo Geral da Prefeitura, na av. Presidente Sodré, nº 534, Centro, no período de 1o a 30 de abril. Para isso, é preciso estar munido dos seguintes documentos e cópias legíveis: Identidade, CPF e Título de Eleitor de Macaé ou protocolo de transferência para o município para comprovação da efetiva residência em Macaé. Além disso, será necessária a apresentação de comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo detentor da posse do imóvel, com firma reconhecida, e duas fotos 3x4.
Os gestores da Coordenadoria de Posturas da secretaria de Fazenda orientam que as fotos devem ser colocadas no processo sem serem grampeadas ou coladas para não ficarem danificadas e prejudicar a confecção do crachá. O setor informa ainda que a fiscalização é permanente nas ruas, praias e praças do município e é reforçada em eventos esportivos e festas populares.
O cadastramento de ambulantes é fundamental para o ordenamento da cidade, proporcionando oportunidade de trabalho. Essa ação leva em consideração o fim social do espaço público, de forma a não gerar transtornos aos comerciantes estabelecidos e aos munícipes em geral.