Platéia lotada e discursos entusiasmados marcaram o clima da votação do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor de Macaé, nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal. Ao todo o anteprojeto recebeu 49 emendas, entre aditivas (23), modificativas (23) e supressivas (03), apresentadas pelos vereadores. A emenda que gerou maior discussão durante a votação, foi a apresentada pelo vereador Paulo Antunes que suprime os artigos 221 e 222, que instituía a imprensa oficial de nível municipal.
A sessão de votação do anteprojeto foi acompanhada pelo coordenador geral do Plano Diretor, Hermeto Didonet, e de sua equipe técnica. “O principal objetivo do Plano Diretor é traçar as diretrizes e o planejamento do município para os próximos dez anos, com reflexo para até 30, 50 anos, visando o desenvolvimento de Macaé com qualidade de vida para a população”, destacou Hermeto Didonet.
A votação do Anteprojeto de Lei nº 013/2006 que institui o Plano Diretor começou com a citação das emendas apresentadas pelos vereadores Maria Helena Sales, Pedro Reis, Maxwell Vaz, Eduardo Cardoso e Paulo Antunes. As emendas acordadas, que foram previamente discutidas entre os parlamentares, foram aprovadas em bloco. Logo em seguida, o clima na Câmara começou a esquentar, com a apresentação da emenda supressiva do vereador Paulo Antunes.
Os artigos 221 e 222 tratam da criação pelo Poder Público Municipal de um órgão oficial de imprensa do município que veicularia todas as informações municipais (licitações, contratações, compras, etc), por meio de publicação semanal, com distribuição gratuita à população, em meio imprenso ou digital disponibilizado no site oficial do município.
O vereador Paulo Antunes argumentou que um veículo de divulgação como esse geraria desemprego nos jornais locais. “Hoje a imprensa do município precisa da ajuda do executivo e legislativo”, disse o vereador referindo-se às publicações oficiais do poder público que são veiculadas nos jornais e geram receita para esses órgãos. Paulo Antunes ainda lembrou que a imprensa macaense sempre teve papel fundamental na história do município, como na luta pelos royalties do petróleo.
Maxwell Vaz foi um dos vereadores que discordou da emenda.
- Proponho a retirada da emenda. Há 17 anos, Macaé já teve um boletim para divulgação dos atos municipais, instituído através da Lei orgânica. Outros municípios também já adotam essa prática, por isso, peço a manutenção dos artigos, que cria a imprensa oficial municipal, com distribuição gratuita e semanal -, disse o vereador.
O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Cardoso, observou que o plenário estava lotado, demonstrando o interesse da população pelo Plano Diretor. “Isso demonstra que o Plano Diretor foi bem discutido e divulgado para a população. A divulgação dos atos do executivo, através de um boletim pode ser criada a qualquer momento pelo chefe do Executivo. Se tirar emprego de um lado, vai ser criado de outro, através da implantação do órgão oficial de imprensa”, destacou o presidente do Legislativo.
Depois das intervenções de vários vereadores, aplausos da platéia e troca de farpas, a emenda supressiva foi votada. Os vereadores Paulo Antunes, Pedro Reis, João Sérgio, Jorge de Jesus, Paulo Paes, Luiz Fernando Pessanha, Fernando Gama, Alvair Benjamin e Maria Helena Sales votaram a favor da emenda. Já Carlos Emir, Maxwel Vaz e Eduardo Cardoso votaram contra.
Depois da polêmica em torno da emenda supressiva, os vereadores continuaram a votação de mais emendas. Ao final, a Câmara Municipal também aprovou o texto original do Anteprojeto do Plano Diretor.