Crianças e adolescentes em Macaé podem contar com o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA). O órgão é financiador das ações demandadas pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA).
Desde o dia 20 de julho esse fundo está coordenando a campanha financeira ‘Colorindo um futuro melhor’, que visa arrecadar renda através da restituição do imposto de renda para ser aplicada na execução de políticas públicas pelo conselho de direito. O objetivo é arrecadar até o final do segundo semestre R$ 150 mil. Até agora foram obtidos R$ 2 mil, em dez dias.
Segundo o gestor do FMDDCA, Francisco Figueiredo, o fundo é regido pela Lei 3971/13 e articula o CMDDCA em atribuições como: ação direta de atendimento e enfrentamento de situações de violações de direitos da criança e adolescentes; o fortalecimento do sistema de garantias de direito; e a implementação de ações de atenção à criança e ao adolescente com informações sobre a legislação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- A criança e o adolescente perante a Lei têm prioridade absoluta. Por isso, existe o FMDDCA. Cabe à sua equipe buscar sustentabilidade financeira, sendo inédito no município a arrecadação pela campanha ‘Colorindo um futuro melhor’. E neste processo estaremos visitando empresas para elas contribuírem – explica Francisco Figueiredo.
Ainda sobre a campanha, o FMDDCA fez parceria com o CRC-RJ (Conselho Regional de Contadores do Estado do Rio de Janeiro), através da qual contadores disseminarão a campanha para seus clientes poderem ajudar. Já com o TJ (Tribunal de Justiça), conseguiu-se a doação de mil ECAs.
No FMDDCA há um assessor jurídico, um tesoureiro, um contador, um assessor administrativo e um jovem aprendiz.