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Usuários de instituições como a Apae serão beneficiados com os valores
O Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA), em Macaé, comemora o sucesso da campanha #SolidariedadeFiscal, que destina recursos do imposto de renda para projetos sociais. Esse ano, foi arrecadado o valor de R$131.243,80, três vezes mais do que em 2015. O dinheiro será utilizado em ações administradas pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, como a reativação de uma padaria no CRIAAD-Macaé, que será direcionada à capacitação dos jovens que cumprem medidas socioeducativas na unidade.
A ideia da proposta é que os menores tenham um ofício ao cumprirem as medidas e deixarem a instituição. "Eles vão aprender e fazer os pães, que serão comercializados na comunidade local. E o dinheiro arrecadado será para a compra de insumos da padaria", explicou Rodrigo Pontes, gestor do FMDDCA. Rodrigo explica que, apesar de ser do Estado, o CRIAAD é umas das instituições governamentais que compõem o Conselho Municipal, que também é formando por instituições não governamentais.
O gestor enumera o valor das doações desde 2014, quando a campanha arrecadou R$22 mil. Em 2015 foram R$ 44 mil. "Mas em 2016, o valor triplicou e estou muito feliz com a participação das pessoas. Planejamos ampliar ainda mais a campanha para 2017. Com esse valor, o Conselho tem autonomia maior para executar projetos para as crianças e adolescentes de nosso município", ressaltou Rodrigo.
- Apesar da crise, arrecadar esse valor foi uma marca considerável. Contamos só com doação de pessoa física, mas pretendemos ter apoio de pessoa jurídica. E temos feitos várias ações para a campanha ser difundida. No ano passado, por exemplo, participamos de Feira Brasil Offshore e Feira de Responsabilidade Social, onde o público é formado por muitas empresas. Agradecemos a quem está apoiando a iniciativa e disponibilizamos um e-mail para enviar informações e explicando os projetoso projeto para quem quiser acompanhar o direcionamento desse dinheiro, cativando esse doador, para que ele continue direcionando parte do IRPF para a campanha. Nosso objetivo é trabalhar sempre com transparência - acrescentou o gestor.
AÇÕES - É o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente que se reúne e decide o que será feito com o dinheiro arrecadado na campanha. Entre as ações que serão beneficiadas com o valor estão a reativação da padaria-escola no CRIAAD. "Teremos um plano de treinamento para os adolescentes, para que eles façam o pão e vendam na comunidade local. O dinheiro será usado para comprar matéria prima. Essa ação tem um cunho profissionalizante", contou o gestor.
Quem tiver interesse em acompanhar o trabalho do Fundo e do Conselho, basta enviar um e-mail para fmddca@macae.rj.gov.br.
#SOLIDARIEDADE FISCAL - Trata-se de uma campanha nacional, amparada pelo artigo 87 da lei 12.594/2012, que possibilita doação, por meio do IRF, ao Fundo da Infância e da Adolescência.
Se as doações forem realizadas em qualquer período no ano referência (até 31/12), a pessoa física pode descontar até 6% do IRPF devido na declaração (pelo modelo completo). Já a pessoa jurídica, se fizer nos mesmos moldes, pode deduzir até 1% do IRPJ devido no lucro real. A intensificação da campanha poderá gerar uma autonomia financeira própria do Fundo.
Na declaração há um espaço já destinado para esse tipo de doação, um DARF específico. O próprio sistema calcula o limite da doação. A Receita consolida e repassa ao Fundo, e faz esse controle.
Qualquer pessoa ou empresa no Brasil pode destinar recursos do seu imposto de renda para os projetos sociais aprovados. Mas as doações por meio de depósito identificado podem ser feitas em qualquer época do ano.
Os depósitos identificados podem ser feitos em nome do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA) no Banco Itaú, agência 6128, conta corrente: 31.970-4. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 27961547 ou pelo e-mail: fmddca@macae.rj.gov.br.