A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) fará a entrega dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no mês de março. A previsão inicial para o pagamento da cota única e da primeira parcela do imposto é o dia 30 de abril, mas a data de vencimento pode sofrer alteração. A Semfaz se prepara também para fazer o recadastramento imobiliário em todo o município. O objetivo do trabalho é atualizar os dados relativos a número e valores dos imóveis.
A cidade possui hoje cerca de 50 mil imóveis cadastrados na prefeitura. A estimativa da Semfaz é que ao final do trabalho sejam inscritas mais 30 mil unidades habitacionais no cadastro do IPTU. O levantamento será feito por uma empresa contratada através de visitas domiciliares em todos os bairros e distritos macaenses. “A modernização da Secretaria de Fazenda passa pelo recadastramento imobiliário”, disse o secretário da pasta, Cassius Ferraz Tavares. Ele ressalta que a meta do governo é buscar reforços orçamentários para dar sustentação ao desenvolvimento do município.
A verba dos royalties repassada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) aos municípios produtores, como compensação financeira, apresenta várias limitações em sua forma de aplicabilidade. “Os royalties podem ser usados na construção de escolas, em infra-estrutura, mas não em pagamento de pessoal”, exemplificou Tavares. O secretário reafirma que o município de Macaé tem que buscar a autosustentabilidade, dirigindo atenção especial à captação de recursos próprios. “Nossa cidade é a que sofre maior ônus em decorrência da atividade petrolífera por que é base das operações na Bacia de Campos, mas não é recompensada de maneira diferenciada por isso”, frisou.
O novo Código Tributário Municipal, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano, foi consolidado com a proposta de modernização. Além de mecanismos para melhorar a arrecadação, a legislação trouxe como principal inovação o incentivo fiscal para as empresas que firmarem convênio de Responsabilidade Social com a prefeitura. O que se pretende com isso é dar transparência ao trabalho desenvolvido pelas entidades subvencionadas pela municipalidade, sedimentando a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida para toda a população.