O serviço de recolhimento de animais nas vias públicas do município, que era oferecido pela Secretaria de Mobilidade Urbana, passou a ser de competência da Secretaria de Saúde, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). A mudança foi feita pela nova Lei Municipal 3.430/2010, que foi promulgada em julho deste ano.
O objetivo do CCZ não é abrigar os animais, apenas recolher os que possam causar transtornos a população, como os agressivos ou que estão transmitindo zoonoses, assegurando a proteção do condutor e do animal, em todos os aspectos.
Segundo a nova regulamentação, em seu artigo 7º, é de responsabilidade do CCZ proceder no recolhimento de animais errantes nas vias e logradouros públicos e com isso reduzir as perdas sociais e econômicas produzidas por acidentes de trânsito.
Outra questão abordada pela lei diz respeito ao estado em que os animais são apreendidos, muitas vezes com escoriações, machucados e com sangramentos. Ao receber esses animais, são tomadas providências para o devido tratamento, a fim de que os mesmos sejam liberados em boas condições de saúde.
- Vamos criar um site, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia, para divulgarmos os animais que foram tratados pelo CCZ para que eles sejam adotados. Pelo próprio site a pessoa poderá se cadastrar para a adoção. Queremos também incentivar a posse responsável, explica o Chefe de divisão de Zoonoses, Rogério Lemos.
Assim que o site estiver no ar, será feita uma campanha de conscientização para a população sobre o abandono de animais na rua, estimulando a adoção dos animais recolhidos pelo CCZ.
O CCZ também já trabalha no projeto de uso de microchips implantados sob a pele de cães e gatos para a identificação do dono e serviço de castração, que será oferecido às pessoas inscritas em programas sociais do município. Clínicas veterinárias particulares serão convidadas a fazer parceria com a prefeitura para o serviço de implantação de microchips.
O sistema com microchips funciona com um banco de dados, via internet, que tem acesso a todos os animais. O programa é universal e lê todos os microchips por meio de um bastão identificador.
A nova lei também prevê que denúncias de maus tratos a animais podem ser feitas ao CCZ. Após relatada uma irregularidade ou negligência, um médico veterinário será enviado ao local para averiguar a denúncia. Se a denúncia for comprovada, será feita uma notificação para o dono, e caso ele não cumpra a notificação, serão aplicadas as penalidades previstas na lei,como recolhimento do animal até a multa, que varia de acordo com o caso.