São frequentes as reclamações por parte da população quanto a presença de animais soltos nas vias, oferecendo risco de acidentes e dificultando o tráfego de veículos na cidade. O serviço de apreensão, antes de responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, passou a ser de competência da secretaria de Saúde, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), através da Lei municipal 3.430/2010.
Assim, com o objetivo de assegurar proteção ao condutor e ao animal, em todos os aspectos, ficou regulamentada pela lei municipal que passa a ser de competência do Centro de Controle de Zoonoses o controle e a proteção animal, bem como o controle e prevenção de zoonoses e endemias.
Segundo a nova regulamentação, em seu artigo 7º, é de responsabilidade do CCZ proceder no recolhimento de animais errantes nas vias e logradouros públicos e com isso reduzir as perdas sociais e econômicas produzidas por acidentes de trânsito.
Outra questão abordada pela lei diz respeito ao estado em que os animais são apreendidos, muitas vezes com escoriações, machucados e com sangramentos. Ao receber esses animais, são tomadas providências para o devido tratamento, a fim de que os mesmos sejam liberados em boas condições de saúde.
O proprietário do animal apreendido, para tê-lo de volta, terá que pagar multa e o valor dos custos do período que foi mantido no depósito. Espera-se com isso que os seus respectivos donos passem a ter mais cuidados e não os deixem mais soltos.
O secretário de Mobilidade Urbana, Jorjão Siqueira, observa que animais circulando nas vias públicas provocam grandes transtornos no trânsito, podendo causar acidentes e doenças, além de sujar os locais por onde passam.
- Além de trazer mais segurança aos motoristas e pedestres no trânsito da área urbana, o recolhimento destes animais nos ajuda no controle e na manutenção da saúde pública. Os proprietários de animais devem cuidar para que eles tenham uma boa qualidade de vida, espaço adequado e vacinação necessária. Se esses fatores não forem respeitados, o animal passa a ser uma ameaça para a segurança pública, afirma.
Cabe ressaltar por fim, que o dono tem 120 horas para resgatar o animal apreendido, caso contrário, o mesmo passará a constituir patrimônio do município.