Foto: Divulgação
Encontro teve como objetivo promover debates sobre a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
O auditório da Cidade Universitária sediou o seminário “Caminhos para uma Educação Democrática - Lei 10.639/2003” nesta quarta-feira (31). Realizado pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP) e pela Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Educação, o encontro teve como objetivo promover debates sobre a lei, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
Para o secretário de Educação, Guto Garcia, debates como este são fundamentais para auxiliar no resgate da cultura afro nas instituições de ensino:
- A lei visa promover um resgate histórico. E necessitamos dessa discussão, porque só através do diálogo é que iremos preparar multiplicadores que contribuirão na exposição do tema nas escolas e na inserção da cultura Afro-Brasileira na grade curricular de ensino, afirmou.
Já a subsecretária de Educação na Saúde, Cultura e Esporte, Conceição de Maria Alves, destacou que, apesar de ser uma lei do ano de 2003, ainda é preciso que ser entendida para ser aplicada nos espaços educacionais.
- A Educação tem um compromisso muito grande em disseminar esse conceito da cultura Afro-Brasileira e da história da África nas escolas. Esta é uma luta dos negros e toda população brasileira, já que temos que entender nossas raízes, de onde viemos. Nós educadores devemos levantar a bandeira da Lei 10.639/2003, para trazermos para as escolas este debate e possamos entender a nossa história, disse.
Durante todo o dia foram realizadas palestras, além de debates e apresentações culturais. O encontro contou com a presença do Conselheiro Estratégico do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, Ivanir dos Santos. Ele esclareceu que essa lei é uma conquista do movimento negro brasileiro e de profissionais que têm sensibilidade e estão comprometidos com esta questão.
- A Lei obriga o Brasil a se revisitar. Aliás, o mundo também, já que a civilização começou na África. Essa Lei na Educação é a maior revolução cultural que vai existir no Brasil, porque mexe com paradigmas, falou.
A representante da CorAfro, a professora e doutora, Sônia Santos fez questão de lembrar que a base da formação do nosso país é predominantemente de origem africana.
- Não ignorando os índios, os europeus e as demais etnias, independente de traços físicos próximos ao do tipo africano, a alma brasileira é negra. É importante que saibamos disso. É muito importante adquirir este conhecimento para passá-lo as crianças, pontuou.
O presidente do Conselho Municipal da Mulher Zoraia Braz Sobrinho complementou.
- Este momento é muito importante para reafirmarmos a necessidade destas ações propostas pela Lei 10.639/2003 junto às escolas. É onde os educadores se instrumentalizam para levar para as crianças da importância da construção da sociedade brasileira diante da participação dos nossos ancestrais, o que auxilia na construção da identidade, completou.
O público ainda participou dos debates “Consolidando Práticas Democráticas: História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nos Currículos Escolares”, com a professora e doutora, Sônia Santos e “Lei 10.639/2003 nas escolas municipais”, desenvolvido pelas professoras Norma Cristina Maldonado e Ivone de Jesus Rodrigues, “Diálogos com a Lei 10.639/2003”, com o professor e mestrando em Cultura Afro, Jorge Luís Rodrigues, “Experiências da aplicação da lei nas redes municipal e estadual”, ministrado pelo professor e representante do Programa de Cultura Afro da Secretaria de Educação, Jorge Murtinho. O final da programação contou com a abordagem da temática “Intolerância Religiosa”, pelo Conselheiro Estratégico do CEAP, Ivanir dos Santos.
Além disso, foi lançada a 5ª edição do Concurso de Redação Camélia da Liberdade. No concurso, estudantes da rede municipal de ensino poderão compor textos sobre a homenageada deste ano: Luiza Mahin, mãe do poeta Luiz Gama e personagem de lutas pela igualdade como as Revoltas da Sabinada e dos Malês.
Como incentivo, o CEAP premiará a escola com 10 computadores para montagem de laboratório de informática, um laptop para professor e um computador, uma impressora e um scanner para o aluno que tiver a sua redação escolhida. As 50 melhores redações do Rio de Janeiro e São Paulo ainda farão parte de um livro a ser publicado pelo SEAP que será entregue aos autores e suas respectivas escolas durante o lançamento da próxima edição do concurso de redação.