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Processo eleitoral segue Norma Regulamentadora número 5 (NR5), do Ministério de Trabalho e Emprego
A eleição para os sete membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura Municipal de Macaé (Cipa/PMM) irá acontecer nesta quarta-feira (11), das 8h às 17h. Todos os servidores concursados terão oportunidade de participar. O processo eleitoral segue Norma Regulamentadora número 5 (NR5), do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), na Lei 6514/77, portaria 3214/78.
Os eleitos serão constituídos conselheiros para o biênio 2016-2017. São 14 candidatos na esfera do empregado - serão sete escolhidos e sete suplentes. Da parte do empregador, serão nomeados outros sete funcionários públicos, indicados pelo Chefe do Executivo, que também poderá determinar o nome do presidente da Cipa. Por sua vez, o atual presidente do órgão, Augusto Francisco Adolfo, indicará outros sete membros, de acordo com o Decreto Municipal 1216/11.
Haverá seções em diversas secretarias, inclusive na Região Serrana, para que todos os servidores tenham oportunidade de votar. Seção 1 - Paço Municipal (Avenida Presidente Feliciano Sodré, 534); Seção 2 - Secretaria de Educação (Rua Antero Perlingeiro, 402); Seção 3 - Secretaria de Saúde (Rua Visconde de Quissamã, 355); Seção 4 - Secretaria de Ambiente (Avenida Rui Barbosa, 1725, Alto dos Cajueiros) e Seção 5 - Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo (Avenida Gastão Henrique Schueler s/n, Botafogo).
Na Serra, o eleitor poderá escolher para votar no Hospital do Trapiche, nas unidades de saúde de Glicério e do Frade e na Escola Municipal do Sana.
- Os novos membros passarão por um curso de 20 horas como manda a NR5. Depois cumprirão o fluxograma da Cipa - conta Augusto Francisco Adolfo, que dedicou 15 anos na Cipa: sete anos como presidente.
As atribuições dos novos membros da Cipa ou conselheiros são as seguintes: confeccionar o Mapa de Risco do Ambiente, fazer relatórios, calendários de reuniões e organizar a Semana Interna de Prevenção de Acidentes (Sipat).
Ainda são trabalhos dos novos membros analisar acidentes, promover programa de palestras nos setores da PMM, ajudar na campanha DST/Aids, auxiliar o Serviço Especializado em Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) e confeccionar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PRRA).
Para que serve a Cipa?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança.
O objetivo básico da Cipa é fazer com que empregadores e empregados trabalhem conjuntamente para prevenir acidentes e melhorem a qualidade do ambiente laboral.
Como atua a Cipa?
A Cipa atua de forma autônoma. Os membros que representam os empregados possuem conhecimento e experiência da realidade que se configura no ambiente de trabalho no que tange à segurança, meio ambiente e saúde das pessoas envolvidas com as tarefas.
Cabe ao empregador avaliar, sob o ponto de vista técnico, as recomendações da Cipa, bem como submeter à Comissão as iniciativas técnicas adotadas pela empresa pública ou privada.
Os candidatos da PMM
Os servidores-candidatos à Cipa da Prefeitura de Macaé são os seguintes: