O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescente (CMDDCA) e a Subsecretaria Municipal de Infância e Juventude (Sinjuv) organizam nesta terça-feira (13) a partir das 13h, uma série de eventos na Praça Veríssimo de Melo, em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) . A data celebra conquistas importantes na área dos direitos infanto-juvenis e também chama atenção para a reflexão e análise de obstáculos referentes ao tema, assim como a execução dos direitos e a aplicação de iniciativas inovadoras.
O evento, que tem expectativa da presença de mil pessoas e parceria com a instituição Casa do Caminho, terá distribuição de encartes e conta com uma série de atividades culturais e apresentação de projetos, como o Programa de Erradicação do trabalho infantil (PETI) que atende crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, com viés de aproximar o estatuto da sociedade e do Programa Nova Vida. Também haverá distribuição de exemplares da revista “A Turma da Mônica apresenta o ECA”, feita pelo CMDDCA em parceria com o Instituto Maurício de Souza, assim como serão apresentados projetos para as crianças e adolescentes desenvolvidos atualmente em Macaé O objetivo do evento, além de divulgar os 20 anos do ECA, promovendo uma proximidade do estatuto com a população, é também, segundo o subsecretário da Sinjuv, Luiz Fernando Tereza, mostrar que o ECA não é apenas um estatuto, mas sim, uma forma de assegurar os direitos e obrigações das pessoas em desenvolvimento, ou seja, crianças e adolescentes. O presidente do CMDDCA, Antonio Felipe de Almeida Gonçalves observa que apesar dos 20 anos do estatuto, ainda não se conseguiu aplicá-lo com responsabilidade no Brasil. "Isso faz com que a sociedade, como um todo, não entenda o valor do ECA, como se fosse apenas um documento que protege os malfeitos de crianças e adolescentes", afirma o presidente. Já a coordenadora geral da Sinjuv, Tarita Brito, acredita que é aplicado sim, porém a população não tem conhecimento da lei. Tarita também ressalta a diferença entre o antigo Código dos Menores, criado em 1940, e o atual ECA que veio a substituí-lo, dizendo que o antigo código tinha característica punitiva, carcerária e repressiva, já o novo estatuto tem como objetivo proteger as pessoas em desenvolvimento, não deixando de lado também os deveres garantidos a eles. A partir dessa prerrogativa o CMDDCA está finalizando o edital de seleção do projeto “Professor o ECA também é seu aliado” utilizando atividades pedagógicas e culturais para levar uma nova visão para a rede escolar. “a gente pretende tirar um pouco a visão errada de que o ECA trouxe apenas direitos. Vamos mostrar que as crianças e adolescentes também tem deveres e precisam respeitá-los”, disse Antonio Felipe. Na próxima quinta-feira (15), acontecerá uma reunião extraordinária do CMDDCA , no qual a secretária municipal de Educação, Marilena Garcia, apresentará projetos em desenvolvimentos na pasta, além da elaboração de um documento com compromisso para a Infância, Adolescência e Juventude. O vice-presidente do CMDDCA, Juliano Sebastian, diz que essas são as ferramentas necessárias para dar oportunidades às crianças e adolescentes e torná-los cidadãos respeitados. A reunião acontece na rua Papa João XXIII, nº 47, Centro, na sede da CMDDCA apartir das 9hs.