Foto: Lourdes Acosta
Os quinze candidatos mais votados assumirão um mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) de Macaé/RJ divulgou o edital do Processo de Escolha Unificada dos membros dos Conselhos Tutelares (CTs) para o quadriênio 2016/2019. Os interessados poderão se inscrever a partir do próximo dia 4 de maio. As inscrições irão até o dia 3 de junho, de segunda-feira a sexta-feira, em horário comercial, na sede do CMDDCA, localizado na Travessa Ari Schueler Pimentel, n° 25, Centro.
Para se inscrever, o candidato deverá obedecer a alguns critérios previstos, como ter reconhecida idoneidade moral, idade mínima de 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos, ter concluído o Ensino Médio e possuir experiência comprovada na área de criança e adolescente. Os quinze candidatos mais votados assumirão um mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição.
Ao lançar o edital, o CMDDCA cumpre o disposto no artigo 139 da Lei Federal nº 8.069/90 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Resolução nº 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Segundo o documento, após a inscrição, o processo de seleção será realizado em três etapas – análise documental, exame de conhecimento da língua portuguesa e específico sobre o ECA, e a eleição propriamente dita, prevista para o dia 4 de outubro de 2015. A posse dos eleitos acontecerá no dia 10 de janeiro de 2016.
No ato de inscrição, além da ficha, os candidatos deverão apresentar certidões negativas criminais, currículo com documentos comprobatórios, cópias autenticadas dos documentos pessoais – carteira de identidade e CPF – e uma foto 3×4. Todo o processo seletivo será realizado pelo CMDDCA e fiscalizado pelo Ministério Público.
Macaé possui três Conselhos Tutelares e cada um é composto por cinco integrantes. Para o exercício da função no âmbito da administração municipal, o conselheiro eleito receberá como contraprestação pelo serviço prestado o valor de R$4.167,95, cumprindo uma carga horária de 30 horas semanais. O CT atua para proteger e orientar jovens em situação de risco e que tenham seus direitos violados seja por omissão do Estado, por negligência ou abuso dos pais ou responsáveis ou em decorrência da conduta dos próprios jovens.
Mudanças - Antes da unificação, o processo de escolha em todo o país era realizado de diferentes formas, de acordo com as regras instituídas por cada município. Com isso, muitas vezes os conselheiros eram escolhidos de forma indireta. Agora, com a unificação é proibida a formação de chapas e somente serão aceitas candidaturas individuais. Outra novidade é a exigência de Ensino Médio para os candidatos às vagas, pois anteriormente, os conselheiros poderiam ter apenas o Ensino Fundamental.
- As mudanças representam ganhos para a sociedade, que terá uma instituição de defesa dos direitos da criança e do adolescente mais atuante e estruturada -, afirmou o presidente da Comissão Especial Eleitoral para Eleição dos Conselheiros Tutelares, Antonio Carlos Agum, convidando a população para participar deste processo eleitoral, tanto como candidatos, quanto como eleitores.