Nova lei, sancionada na segunda-feira (07), denominada “Maria da Penha”, aumentou a punição para agressores domésticos. A lei de enfrentamento à violência doméstica e familiar tornou mais rigorosas as punições contra os agressores. A coordenadora dos Direitos da Mulher (Codim) em Macaé, Vânia Deveza, diz que, historicamente, as mulheres são vítimas de violência, mas nos últimos anos com a conscientização, através de políticas públicas, elas têm lutado pelos seus diretos. “Essa é uma vitória não só das mulheres, mas de toda sociedade brasileira”, declara.
A coordenadora lembra que a luta continua e a próxima conquista será a implantação da Delegacia da Mulher no município. A lei nº 11.340 entra em vigor dentro de 45 dias e altera o Código Penal, possibilitando que agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. A detenção, que antes era de no máximo um ano, poderá chegar a três anos. Fica proibido o pagamento de multas ou de cestas básicas como forma de punição.
Vânia acrescenta que algumas ações previstas na nova lei já fazem parte da política municipal voltada às mulheres como o acompanhamento dos processos pelo setor jurídico, o encaminhamento das vítimas ao registro de ocorrência na Delegacia de Polícia e o exame de corpo delito.
A coordenadora ressalta que a nova lei também tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher. “As mulheres em situação de violência se sentirão encorajadas a denunciar, já que a lei estabelece também as medidas de proteção”, diz.
As medidas de proteção variam, conforme cada caso, e devem ser determinadas pelo juiz em até 48 horas. Essas medidas vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida e filhos, até o direito da mulher reaver seus bens e cancelar procurações conferidas ao agressor.
Segundo dados da Codim, de janeiro a junho deste ano, foram realizados 1.684 atendimentos, sendo 421 casos novos com média de 70 por mês. Deste total, 91% geraram registros de ocorrência, um aumento significativo em relação a janeiro de 2005 quando o percentual era de 49%.
A assessora de enfrentamento à violência contra a mulher, Miriam Benjamin, ressalta que algumas ações - como implantação da projeção da 123ª DP nas dependências da Condim e encorajamento das mulheres - fizeram que os números de ocorrências aumentassem. Além disso, a coordenadoria também criou o Disque-Mulher 0800 – 2822108, onde podem ser feitas denúncias de violência contra a mulher de forma sigilosa.