Para lembrar o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, que acontece nesta terça-feira (10), a Coordenadoria dos Direitos da Mulher em Macaé (Codim), realizará três palestras sobre o tema na sede do órgão. Desde sua criação em janeiro de 2005, a Codim é responsável no município pelo desenvolvimento de políticas públicas.
A primeira palestra será amanhã, às 10h, na sede da instituição, com o tema “A violência doméstica e a Lei Maria da Penha”. Na quarta-feira, a equipe da Codim falará para professores, pais e alunos da escola Caetano Dias. A coordenadora da Codim, Vânia Deveza, ressalta a importância da Lei Maria da Penha, de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, sancionada em 07 de agosto deste ano, que tornou mais rigorosa a punição dos agressores.
- O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, militante dos direitos das mulheres. A lei, que entrou em vigor em 21 de setembro, altera o Código Penal, permitindo que o agressor seja preso em flagrante ou tenha prisão preventiva decretada, acabando assim, com as penas pecuniárias, pelas quais os agressores eram condenados ao pagamento de multas ou cestas básicas. A pena de detenção, que era de seis meses a um ano, será de três meses a três anos -, acrescenta.
Vânia acredita que as mulheres em situação de violência se sentirão, a partir de agora, mais encorajadas a denunciar as agressões e enfatiza que o prefeito Riverton Mussi, com a criação da Coordenadoria dos Direitos da Mulher, um órgão específico para o atendimento à população feminina, objetiva, desde o início de sua gestão, dentre outras coisas, fortalecer a rede de prevenção e atendimento às mulheres em situação de violência.
A coordenadoria desenvolve ações de enfrentamento à violência contra a mulher, através da articulação de serviços que envolve a Delegacia de Polícia Civil (123ª DP), o Instituto Médico Legal, a Defensoria Pública e os serviços municipais de Saúde. “Vale ressaltar o Programa Disque-Mulher 0800-2822108, uma iniciativa da coordenadoria em que, através de uma ligação gratuita, a mulher em situação de violência entra em contato com o Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência - NUAM, de forma rápida e sigilosa”, conclui.
Maria da Penha - Em 1983, o marido de Maria da Penha, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez deu-lhe um tiro, que a deixou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre dois e seis anos. Maria da Penha passou a atuar em movimentos sociais contra a violência e a impunidade e hoje coordena a área de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) em seu estado, o Ceará. Em decorrência da impunidade, em 2001, o Brasil foi responsabilizado por negligência e omissão em violência doméstica pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A nova legislação prevê medidas inéditas — a serem determinadas pelo juiz em até 48 horas — de proteção à mulher em situação de violência e risco de vida, desde a saída do agressor da residência e a proibição de aproximação física da mulher agredida e dos filhos, até o direito a reaver bens e cancelar procurações. Na área da assistência social, fica prevista a inclusão da mulher no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal.