Nesta segunda-feira (17) a equipe técnica da Coordenadoria Geral do Plano Diretor (Cogeplad) reuniu-se com representantes da Marinha do Brasil para discutir assuntos relacionados ao Plano de Uso para a área costeira do município. O Plano de Uso é uma das cláusulas requisitadas pela Marinha para que a prefeitura de Macaé administre o Arquipélago de Sant’Anna e implante o Núcleo da Guarda Municipal Marítima.
Com a magnitude do litoral brasileiro, cerca de oito mil quilômetros, a Marinha pode fazer convênios com entidades públicas que auxiliem a inspeção da área costeira. O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, formalizou no dia 18 de janeiro, durante encontro com o comandante do primeiro Distrito Naval, almirante José Antonio de Castro Leal, o interesse de Macaé em assumir, por cessão, a administração do Arquipélago de Sant’Anna e a manutenção e operação do Farol de Sant’Anna. Durante a reunião, o prefeito também propôs uma parceria com a Marinha para a regulamentação da Guarda Municipal Marítima de Macaé. A reunião com o almirante foi realizada no prédio do comando do primeiro distrito naval, no Centro do Rio.
- O Plano Diretor de Macaé, que está sendo elaborado, vai servir de insumo para o Plano Costeiro -, ressaltou o coordenador geral do Plano Diretor, Hermeto Didonet.
O delegado da Capitania dos Portos de Macaé, Luiz Fernando da Cunha, lembrou que a função da Guarda Municipal Marítima será a de cooperar com o trabalho da Marinha, tendo autoridade até para notificar embarcações. Já o capitão de corveta do 1º Distrito Naval, Vinícius de Aquino Marques, ressaltou que o Plano de Uso é o ponto de partida para o Plano de Gerenciamento Costeiro.
- A linha mestra do Plano de Uso, na parte que nos afeta, deverá conter a distribuição de faixas de uso do litoral, onde se diga que tipo de uso poderá ser feito, até pelos banhistas -, explicou o capitão de corveta do 1º Distrito Naval, Vinicius de Aquino Marques, acrescentando que a Diretoria de Portos e Costa (DPC) é o órgão que estabelece as normas para o gerenciamento costeiro.
O projeto do município, em parceria com a Marinha, é transformar o Arquipélago de Sant’Anna em um ponto turístico organizado voltado para a preservação ambiental – o conjunto das ilhas é considerado Área de Preservação Ambiental (APA), segundo a Lei Orgânica do Município. O arquipélago de Sant’Anna engloba as ilhas do Francês, de Sant’Anna e o Ilhote Sul.
- O Plano de Uso deverá incluir a área entorno ao arquipélago de Sant’Anna, lembrou, ao final da reunião, o capitão de corveta Vinícius.
Participaram da reunião, a bióloga Elisângela Sossai e o arquiteto Frederico Guedes, ambos do Plano Diretor, e o técnico da secretaria de Meio Ambiente, Maurício Passeado.