Foto: Lourdes Acosta
Conselho trabalha de forma articulada com os demais conselhos de defesa e garantia de direitos existentes nos municípios
Novos membros são empossados no Conselho Municipal de Assistencia Social (Comas) para o biênio 2015/2017. A cerimônia, que ocorreu no início desta semana na Casa dos Conselhos e reuniu diversos representantes da sociedade civil, também elegeu a nova diretoria.
Durante o evento, a secretária de Desenvolvimento Social, Andrea Meirelles, entregou o certificado aos novos conselheiros, recomendando que a parceria com o Executivo na política social seja para assegurar os direitos do cidadão. “Formular política pública para realizar ações sociais é também uma das finalidades para as quais os conselheiros devem se comprometer. A composição paritária do Comas, com 50 por cento de representantes da sociedade civil, deve garantir isso. O conselho também deve trabalhar de forma articulada com os demais Conselhos de defesa e garantia de direitos existentes nos municípios, tais como Educação, Saúde e Direitos das Crianças e Adolescentes e do Idoso, uma vez que entre as diferentes políticas públicas há situações que exigem ações intersetoriais”, destacou.
O Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no município. Além disso, funciona como uma instância de controle social do Programa Bolsa Família e é responsável por aprovar as contas dos repasses estaduais e federais, como o do Suas - Sistema Único de Assistência Social, por exemplo, que é um sistema público que organiza de forma descentralizada os serviços socioassistenciais no Brasil. O Conselho também auxilia o município nas políticas públicas sociais. A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993.
Nova diretoria - Representando o Poder Executivo, foi eleito como presidente, o coordenador extraordinário de Renda Mínima do Município, Bruno Vilela. Na vice-presidência ficou Viviane Dias, representando a Sociedade Civil Organizada pela Catalunya em Missão.
- Para mim é um orgulho assumir a presidência do Comas, um conselho de suma importância dentro da política do Suas e do município de Macaé. A proposta da nossa gestão é dinamizar os processos e tornar este conselho um parceiro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – disse Vilela ao ser empossado, acrescentando seu agradecimento. “Aproveito para agradecer a confiança dos conselheiros para estar à frente dessa gestão”.
Outras atribuições – O Comas deverá ainda, através da nova gestão, convocar e encaminhar as deliberações das conferências de assistência social; apreciar e aprovar o Plano da Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária dos recursos da assistência social a ser encaminhada ao Poder Legislativo; apreciar e aprovar a execução orçamentária e financeira do Fundo de Assistência a ser apresentada regularmente pelo gestor do Fundo; acompanhar os processos de pactuação da Comissão Intergestores Tripartite – CIT e Comissão Intergestores Bipartite – CIB; divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais; inscrever entidades de Assistência Social, bem como serviços, programas, projetos socioassistenciais; fiscalizar a rede Socioassistencial (executada pelo poder público e pela rede privada) zelando pela qualidade da prestação de serviço, entre outros.
Titulares da nova grade - Na grade Não Governamental, foram empossados os seguintes membros titulares: Lourdes Oliveira (Apae – Associação dos Pais e Amigos do Excepcional), Ana Maria Henrique (Associação Pestalozzi), Viviane Dias (Catalunya em Missão), Altina Dantas (Grupo Espírita Francisco Xavier), Vania Tolipan (Núcleo de Dança Portadores da Alegria), Danúbia Nunes ( Amac – Associação Macaense de Apoio ao Cego), Léia Figueiredo (Cress – Conselho Regional de Serviço Social), Jandira da Silva (Amapi - Associação de Moradores, Amigos e Produtores do Imburo), Sonia Oliveira (Associação de Moradores do Planalto da Ajuda), Jan Neto (Lions Clube de Macaé) e Marcelo Coutinho (Sindipetro - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense).
Na grade Governamental estão os conselheiros Sander da Silva, Rúbia Rangel, Patricia Mendonça e Bruno Vilela (Semds - Secretaria de Desenvolvimento Social), Aparecida Hashimoto (Fundação Macaé de Cultura), Andreia Nobre (Semed - Secretaria de Educação), Isaurinha Rezende (Semfaz – Secretaria Municipal de Fazenda), Marco Antonio Benjamin (PGM - Procuradoria Geral do Município) e Sheila da Costa (Secretaria Municipal de Planejamento).