A Secretaria Adjunta de Pesca e Aquicultura de Macaé, iniciou, na manhã desta quarta-feira (13), a entrega de senhas para pescadores participarem do Defeso do Camarão e da Piracema, que termina no dia 31 de maio. O atendimento foi realizado por ordem de chegada no Mercado Municipal de Peixes, no Centro.
O Secretário Adjunto de Pesca e Aquicultura, Jair Barcelos, esclarece que a cada ano é realizado um novo cadastro, pois o benefício não é permanente. Ele informou também que houve um atraso no calendário por conta da aprovação da Lei nº 4.866/2022, que incluiu também as descascadeiras de camarão. "Os pescadores devem ficar atentos, porque só poderão participar do cadastro se estiverem com a documentação em dia", explicou.
Jair informou ainda que a previsão é de que as senhas sejam entregues até o próximo sábado (16). No entanto, se as vagas terminarem antes do previsto, o atendimento será finalizado. Após essa etapa, o cadastramento de fato será realizado entre os dias 18 a 21 de abril, quando o pescador deverá comparecer com os documentos originais e duas cópias de cada um deles.
Os pescadores contemplados receberão um salário mínimo nacional, no valor de R$ 1.212,00. Para receber o benefício, eles terão que participar das frentes de trabalho dos seguintes patrimônios ambientais: Pontal; Praia da Barra; Ilha do francês e Ilha de Santana. Além disso, de palestras sobre Saúde do Pescador; Curso sobre beneficiamento do pescado; Palestra sobre Declaração Aptidão ao Pronaf (DAP) e a importância do Talonário de Produtor Rural (Pescador); Palestra sobre conservação do Pescado a bordo e Palestra sobre educação ambiental.
Documentação
Para realizar o cadastro o pescador deverá levar duas cópias, além dos originais dos seguintes documentos: CPF; RG; comprovante de Residência nominal; Titulo eleitor; Auto declaração, a ser ratificada pela Colônia de Pescadores Z-3 ou Associação Mista de Pescadores; Cópia da Carteira POP (Pescador Profissional), período de 24(vinte quatro) meses de emissão.
Não serão aceitos protocolos em substituição aos documentos listados, exceto os emitidos pela Capitania dos Portos; Cópia do cartão de conta corrente ou poupança Itaú; duas fotos 3X4; apresentar Cadastro Nacional de Informação Social - CNIS emitido pelo INSS e apresentar declaração que comprove estar trabalhando em embarcação pesqueira registrada na Capitania dos Portos em Macaé, assinada pelo proprietário da mesma.
