As secretarias e órgãos municipais da Prefeitura de Macaé, assim como as autarquias da administração indireta, trabalham, a partir de agora, de forma integrada com a Comissão de Ação de Ordem estabelecida pelo prefeito de Macaé, Riverton Mussi, por meio do decreto número 026/2011, visando efetivar a prestação dos serviços públicos aos cidadãos. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 19 e a comissão já vai realizar a primeira operação nesta sexta-feira (25).
A responsabilidade pela execução dos trabalhos da Comissão de Ação de Ordem está a cargo de Lúcio Aracati, gerente do Programa de Segurança da Câmara Permanente de Gestão (CPG), coordenada por Romulo Campos. Aracati disse que reuniu o primeiro grupo de trabalho, nesta quarta-feira (23), para traçar as diretrizes a serem tomadas junto às equipes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Fiscalização Sanitária, Postura e Guarda Municipal.
- Não vamos dizer onde serão feitos os trabalhos, nem o horário, mas posso adiantar que o grupo vai ter muito trabalho porque todas as secretarias e órgãos municipais trabalham em conjunto e agora vão interagir o tempo todo com a Comissão de Ação de Ordem. Nosso objetivo é colocar ordenamento no município nos diversos segmentos e já estamos trabalhando para isto, destacou Aracati.
Ele disse que a finalidade da comissão é orientar, fiscalizar e aplicar sanções, caso necessário, frente às afrontas às legislações municipais, estaduais e federais que terão de ser cumpridas rigorosamente por todos no município.
Pelo decreto, as ações de ordem terão de constar de relatório que será encaminhado à Procuradoria Geral do Município, mediante cópia, conforme o artigo 4º do documento. Isto será feito porque a comissão vai coibir as infrações que agridam o bem estar da população em geral e estruturar o espaço urbano com respeito às posturas municipais, o que tem grande impacto na qualidade de vida e no desenvolvimento econômico da cidade.
Aracati informou que o trabalho vai seguir as demandas em cada área:
- Tudo que for ilegal, ou seja, em desacordo com a lei, vamos tomar as devidas medidas para acabar com as irregularidades. Agiremos em todas as áreas sem exceção, como comércio, trânsito, transporte, mobilidade em geral, saúde e as demais. As secretarias e órgãos envolvidos vão sendo convocados à medida que as demandas forem surgindo dentro de cada segmento.