A Comissão de Consulta Prévia da Prefeitura de Macaé - formada pela Procuradoria Geral, Secretarias de Obras, Desenvolvimento Econômico, Ambiente, Mobilidade Urbana e Fazenda - analisou 190 processos de janeiro a dezembro de 2022. A informação é do presidente da comissão, o procurador geral, Fabiano Paschoal.
Os processos mostram a potencialidade de Macaé para o desenvolvimento econômico com a abertura de novos negócios como cursos de inglês, novas termelétricas, supermercados, a Rede D'or, laboratórios e outros – destacou o procurador geral.
Segundo Fabiano Paschoal, a análise de pedidos de empreendimentos é feita sob o rigor da legislação e com agilidade, levando de 15 a 30 dias para o resultado. As reuniões, que acontecem semanalmente de forma ordinária e extraordinária, podem ser marcadas a qualquer tempo, dependendo da matéria.
De acordo com o procurador, a análise de processo é feita por todas as secretarias. “Macaé foi considerada, no mês passado, a segunda melhor cidade para se investir no setor de serviços, em municípios com mais de 100 mil habitantes, o que mostra que estamos no caminho certo adotando medidas de desburocratização dos processos de licenciamento, sempre seguindo todas as prerrogativas jurídicas”, avaliou Fabiano.
A Comissão de Consulta Prévia, também chamada Comissão Especial de Uso e Ocupação do Solo, foi instituída pela portaria 298/2021 e alterada pela portaria 0276/2022. A comissão tem entre as atribuições apresentar alternativas de mitigação e/ou medidas compensatórias dos impactos identificados como negativos decorrentes da implantação do projeto e da atividade analisada.
Além disso, emite parecer conclusivo contendo todas as orientações referentes às etapas subsequentes para aprovação do projeto. Na análise, a comissão verifica, entre outros fatores, a natureza da atividade em conformidade com o zoneamento urbano, a existência de impacto na circulação viária, a sobrecarga da infraestrutura de saneamento, o atendimento da legislação em vigor e a interface com outros projetos em tramitação.
