Nesta segunda-feira (24), a Comissão de Estudos do Plano Diretor reuniu-se com o objetivo de preparar os últimos detalhes da primeira Audiência Pública que será realizada nesta quinta-feira (27), às 9h, na Câmara Municipal. O objetivo da audiência é discutir e aprimorar o anteprojeto de Lei que estabelece as diretrizes e norma da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). Quinze representantes da comissão participaram da reunião.
- Temos uma expectativa grande para essa audiência, já que é a primeira do novo Plano Diretor. A participação popular é fundamental na elaboração do plano. No ano passado realizamos cerca de 38 Oficinas de Mobilização em que ouvimos os anseios da população do município. As Câmaras Temáticas, formadas por técnicos nas diversas áreas discutiu e formalizou propostas a partir das necessidades das comunidades de Macaé. Por isso, na audiência é fundamental a participação popular que vai discutir, aprimorar e respaldar todo esse processo, justifica Hermeto Didonet, coordenador do Plano Diretor.
Durante a reunião, o grupo propôs algumas sugestões para o dia da apresentação e apontou algumas alterações que serão apresentadas na audiência.
-O anteprojeto de Lei é uma coletânea de informações feitas em leis federais e municipais específicas de habitação, com componentes bem característicos para Macaé, como a questão das invasões. Estamos coerentes com os princípios da Constituição Federal e com os valores da sociedade, esclarece o presidente da Emhusa, José Cabral da Silveira.
O anteprojeto de Lei da PMHIS, caracteriza o que são famílias de baixa renda, financiamento habitacional, áreas de interesse social, lote social, assentamento subnormal, regularização fundiária, etc. Detalha os objetivos, princípios e diretrizes da política habitacional. Define os programas e projetos que contemplarão o público alvo (que também está caracterizado no anteprojeto), além de outros detalhes.
O acesso a esses programas e projetos será feito através da Emhusa, mediante caracterização socioeconômica da família pretendente ao benefício. O anteprojeto também institui e regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) e o Sistema de Informações Habitacionais de Interesse Social (SIHIS).
- Esta reunião é direcionada em função da audiência pública. Discutimos o contexto geral do texto do anteprojeto, e no dia da audiência, buscaremos subsídios com a população para aprimorar mais ainda o texto final, ressaltou Didonet.
Participaram da audiência, André Peixoto, Cleilce Paula de Azevedo, Cristina Haas, Fernando Marcelo Tavares, Frederico Coutinho, Marco Benjamim, Paula Guedes, Paulo Sérgio Barcellos, Newton S.C. Filho, Rony Vieira, Elisangela Sossai, Lílian Rodrigues e Wagner Schneid. O secretário de Comunicação Social, Rômulo Campos e a procuradora geral do município, Maria Auxiliadora de Moura Ferreira, mandaram representantes.