A Comissão Mista de Responsabilidade Social, formada pela prefeitura de Macaé e a Câmara Municipal de Vereadores, terá mais um membro, tornando-se um Conselho Socioeconômico de Responsabilidade Social, com a participação de um representante da Petrobras. A proposta foi feita pelo gerente geral da Unidade da Petrobras na Bacia de Campos da Petrobras, Carlos Eugênio da Resurreição, durante reunião com secretários municipais, empresários macaenses e vereadores, realizada nesta quarta-feira no auditório da estatal em Macaé.
Esse foi o primeiro encontro da Comissão Mista, formada em outubro de 2005, pelo poder Executivo e Legislativo, para buscar saídas conjuntas para as questões de responsabilidade social. A prefeitura de Macaé participa da comissão, através das secretarias de Fazenda (Semfaz) e Assistência Social (Semas) e pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fumdec). Representam o Legislativo, os vereadores Maxwell Vaz e Marilena Garcia (PT), Pedro Reis, João Sérgio e Paulo Antunes (PSDB). O representante da Petrobras no Conselho será o funcionário Reinaldo Costa.
- A responsabilidade do município tem crescido muito no que tange à assistência social, das instituições que funcionam hoje em Macaé. Temos 51 instituições em Macaé que trabalham na área de responsabilidade social, subvencionadas 100% pela prefeitura. Temos sensibilidade e comprometimento com o social, mas queremos que as empresas estabelecidas no município estejam conosco, explicou o presidente do Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fumdec), Jorge Tavares Siqueira.
Carlos Eugênio destacou que a Petrobras estimula seus parceiros a terem visão na área de responsabilidade social. “Como oitava empresa do mundo no ramo de petróleo, a Petrobras não pode ser isso no Brasil se o país não se desenvolver. Em Macaé temos uma relação tradicional de parceria com a prefeitura. Amanhã (dia 13) completo nove meses em Macaé e vamos trabalhar ao lado da prefeitura e da Câmara Municipal para que possamos estimular os empresários para participar desse processo para o desenvolvimento do município”, salientou o gerente geral da UN-BC.
O secretário de Assistência Social, Waldeci Brandão, lembrou a situação dos migrantes que vem em busca de emprego em Macaé e acabam ficando numa situação vulnerável, precisando de auxílio da prefeitura. “Todas as secretarias de governo estão envolvidas nesse processo de buscar uma melhor qualidade de vida para os cidadãos. Tivemos a idéia de trazer a discussão também para as empresas que exercem suas atividades econômicas no município”, destacou Waldeci.
O secretário de Fazenda, Cassius Tavares, ressaltou que o município abriu mão de arrecadação de impostos, no passado, para auxiliar as empresas que formariam o Pólo de Serviços para a Petrobras. “Se continuarmos assim não conseguiremos atingir nossas metas sociais. Durante seis anos a prefeitura abriu mão disso para criar esse parque industrial que temos hoje. Ao assumir, o prefeito Riverton Mussi, demonstrou seu comprometimento com o lado social. Realizamos estudos para criarmos o código tributário que incentiva a responsabilidade social, que vigora desde janeiro”, explicou Cassius.
O artigo 205 do Código destaca que o incentivo fiscal de redução de alíquota de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) é de 50% sobre a alíquota aplicável, para empresas que firmem convênio de responsabilidade social junto à prefeitura, conforme regulamento.
Também estão previstos no Código, o incentivo fiscal de 25% de redução da alíquota do ISSQN a empresas prestadoras de serviços da Petrobras; e o incentivo fiscal de 25% de redução da alíquota do ISSQN, pelo prazo de 24 meses, para empresas prestadoras de serviços que se instalarem no município a partir deste ano. Também está previsto o incentivo fiscal de isenção do pagamento de ISSQN para as prestadoras de serviços inscritas na secretaria municipal de Fazenda, contratadas pelas indústrias instaladas, ou em fase de instalação no Pólo Industrial de Macaé.
Cassius explicou aos empresários e representantes de entidades representativas de segmentos empresariais, que as empresas interessadas em participar do programa de responsabilidade social, devem mandar uma carta de intenção à secretaria de Fazenda.
- A violência, o crescimento desordenado atinge todo mundo. Precisamos do comprometimento das empresas para criar uma sustentabilidade econômica no município, reforçou o secretário de Fazenda.
Para a vereadora Marilena Garcia, o município foi impactado a ponto de se transformar administrativamente em um município desafio. “Temos que buscar pactos para o desenvolvimento sustentável do município”, disse a vereadora, que apresenta na próxima semana, na Câmara Municipal, projeto de Lei que institui a Medalha Lacerda Agostinho (antigo dono da fábrica Lince) para as empresas socialmente responsáveis. A medalha será entregue as três melhores empresas do município, durante os festejos do aniversário da cidade.
O vereador João Sérgio lembrou que a cidade que habitamos é responsabilidade de todos. “A responsabilidade social é de todos nós e até do cidadão comum, cada um tem que fazer sua parte”, frisou.