Foto: Bruno Campos
Reunião aborda necessidade de capacitação dos servidores municipais e dos empresários
Com foco na promoção das micro e pequenas empresas, foi realizada nesta quinta-feira (10) reunião dos diversos setores da gestão municipal, membros do Comitê da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (123/2006) e instituições locais. O encontro aconteceu no Paço Municipal e contou com apresentação da consultora de políticas públicas do Sebrae-RJ, Adriana Barreto. A necessidade de capacitação dos servidores municipais e dos empresários que serão beneficiados pela lei foi um destaques da reunião.
No dia 18 de setembro, o decreto 199/2013, que modifica a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas (3915/2012), foi publicado, dando condições a essas categorias de empreendedores de serem fornecedoras de produtos e prestadoras de serviços à prefeitura. Por meio desse decreto, fica assegurado a microempresas, de Pequeno Porte e a empreendedores individuais, tratamento diferenciado e preferência de contratação nas licitações da prefeitura. A nova legislação também garante que eles recebam capacitação para atuarem nesses processos.
- Essa é uma vitória para todos nós. Esse trabalho tem que continuar para que o Sebrae tenha as evidências de que o município está trabalhando para uma cidadania empresarial - frisou o presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec), Vandré Guimarães.
A consultora do Sebrae-RJ explicou que o Sebrae realiza o acompanhamento dos municípios que estão implementando a Lei Geral, por meio do Sistema de Monitoramento da Lei Geral.
- O objetivo do Sebrae no município é plantar a semente. Essa é uma ação positiva que gera resultados fantásticos. Temos que mostrar que é possível, capacitando técnicos do município, desburocratizando e também preparando os empresários - destacou Adriana Barreto.
O presidente do Fumdec informou que a Casa do Empreendedor será inaugurada em novembro, com a finalidade de desburocratizar e dar agilidade aos procedimentos necessários à legalização de empresas.
As ações para a promoção das micro e pequenas empresas serão delegadas às secretarias competentes para serem desenvolvidas por cada grupo de trabalho. O comitê gestor é integrado pelas Secretarias de Obras, Ambiente, Mobilidade Urbana e Fazenda, juntamente com o setor de Posturas, pela Vigilância Sanitária, pela Procuradoria, além da Junta Comercial e do Corpo de Bombeiros.
Entre as estratégias do grupo estão aquelas com o objetivo de padronizar o atendimento aos microempreendedores individuais, que poderão participar com tratamento diferenciado das próximas licitações da prefeitura. O próximo edital já está sendo elaborado de acordo com a nova legislação.
- Estamos constatando que é uma coisa séria, real e vivenciando uma outra etapa - destacou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Luiz Henrique Fragoso.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Macaé e da Rede Petro-Bacia de Campos, Evandro Cunha, pontuou a importância dos empresários também conhecerem seus direitos. "Quanto mais pudermos mostrar como é executada essa Lei Geral, mais empresários virão participar", explicou.
Também estiveram presentes à reunião a vice-presidente do Fumdec, Silvia Barreto, o secretário de Planejamento, José Manuel Alvitos, o secretário de Ambiente, Guilherme Sardenberg, o coordenador de Posturas, Mauro Pinho, entre outros.