Conselho discute a gestão ambiental no município
A nova composição dos conselheiros titulares e suplentes eleitos para o biênio 2024-2026 no Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads) foi instituída pelo Decreto Municipal nº 043/2024, divulgado, nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial do Município (DOM). O Conselho é importante para manter o relacionamento entre as instituições na discussão de temas ligados à gestão ambiental no município.
Os membros do Commads, conforme o resultado do processo eleitoral do Edital 004/2024, fazem parte do poder público, associações empresariais e da sociedade civil organizada. Do poder público reúne, além da Secretaria de Ambiente; Educação; Saúde; Procuradoria Geral do Município; Obras; Saneamento; Ordem Pública/Guarda Municipal Ambiental; Ciência e Tecnologia; Turismo; e a Câmara Municipal do Legislativo. Os representantes das associações empresariais são da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim). Da Sociedade Civil Organizada, representantes das ONGs Associação Raízes; S.O.S. Praia do Pecado; de entidades pesqueiras, a Colônia de Pescadores Z-3; representantes de instituições técnico-científicas: Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (Nupem/UFRJ); Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo (Lenep/Uenf); Universidade Federal Fluminense (UFF); e do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras (CBH).
A relação nominal dos conselheiros consta do Decreto. O Commads é órgão colegiado autônomo de caráter consultivo, deliberativo e normativo da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Macaé, criado pela Lei Complementar Municipal (LC) nº 027, de 26 de dezembro de 2001, alterado pela Lei Complementar Municipal (LC) nº 090, de 05 de dezembro de 2007 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 153 de 05 de dezembro de 2003.
São atribuições básicas do Conselho auxiliar na definição da política ambiental do município e acompanhar sua execução; aprovar as normas, critérios, parâmetros, padrões e índices de qualidade ambiental, bem como métodos para o uso dos recursos ambientais do município, observadas as legislações estadual e federal (art. 12, II, LC nº 027/01); e contribuir no aprimoramento dos métodos e padrões de monitoramento ambiental desenvolvidos pelo poder público, entre outras.
Conforme ainda o seu Regimento Interno, o órgão é presidido pelo titular da Secretaria de Ambiente – atualmente, é a secretária Isaura Sales Monteiro - e se reúne ordinariamente uma vez por mês.
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