Propostas como definição de tamanho para formação de lotes residenciais mínimos e comerciais na a região serrana foram debatidas e aprovadas na noite desta quarta-feira (23) durante reunião comunitária no Colégio Municipal Professora Maria Isabel Damasceno Simão, em Trapiche. Os novos parâmetros foram apresentados e posteriormente aprovados e farão parte do Plano Regional da Serra, elaborado pela Câmara Permanente de Gestão (CPG) através do Plano Diretor.
Com as mudanças formuladas pelos moradores das localidades, o Plano Regional da Serra agora será encaminhado para a Procuradoria Geral do Município para modificações ou aprovação e em seguida, enviado à Câmara dos Vereadores para votação ainda este ano.
Depois de uma breve explanação do projeto, os moradores apresentaram suas dúvidas e preocupações quanto ao crescimento desenfreado e desordenado da região, permitindo o surgimento de sub moradias, destruição do meio ambiente, ocupação habitacional em encostas de morro e nas margens de rios, entre outros problemas.
O coordenador geral da CPG e também secretário de Ambiente, Romulo Campos, foi enfático a afirmar aos presentes que o projeto do Plano Regional da Serra foi proposto e elaborado em parceira com a comunidade exatamente para criar parâmetros urbanísticos e desenvolvimento ordenado e baseado nos anseios da população, com visão futura para o que pretendem que a região se torne nos anos futuros.
- Precisamos nos atentar para o fato que em dez anos ou menos teremos o pré-sal, criando uma nova explosão de crescimento em Macaé. Só que a cidade apresenta uma série de problemas por falta de planejamento. Queremos evitar que o quadro se repita. A cidade não comporta mais receber tantas famílias e fatalmente esse crescimento populacional será dirigido para a serra, alertou Romulo.
Ele lembrou que o projeto do Plano Regional da Serra é um conjunto de leis que definirão o crescimento de Macaé de maneira ordenada, podendo frear um impacto desordenado tanto populacional quando na exploração econômica.
Depois da explanação do grupo da CPG os moradores definiram como parâmetro básico que, os lotes residências a serem criados - a partir da aprovação do Plano Regional da Serra pela Câmara de Vereadores - na região que compreende de Córrego do Ouro até o Frade, deverão ter um perímetro mínimo de 500 metros quadrados, com uma taxa de 30% de sua ocupação territorial. Isso também vale para os lotes com medidas maiores, mas somente serão permitidas edificações de até dois pavimentos. Anteriormente, o anteprojeto previa lotes de 450 metros quadrados e até três pavimentos, o que permitiria a construção de “conjuntos residências” de pequeno porte na serra.
Outra mudança aprovada é de formação de lotes comerciais ou de serviços com mínimo de 450 metros quadrados e edificação sobre o mesmo de apenas dois pavimentos, evitando uso para locação e moradia e permitindo também que esses lotes sejam instalados apenas ao longo da rodovia e dos principais acessos aos distritos serranos.
A arquiteta Paula Guedes - uma das formuladoras do projeto técnico do Plano Regional da Serra - lembrou que, no setor econômico qualquer indústria ou serviço que queira se instalar na serra a partir da aprovação do Plano só poderá mediante análise prévia por parte de uma comissão técnica da prefeitura a ser formada apenas para atender essas propostas futuras. Isso evitará crimes contra o ambiente que afetaram toda a região e o ecossistema existente.