O auditório do Paço Municipal reúne, nesta quinta-feira (27), segmentos da sociedade envolvidos com a Proteção e Defesa da Pessoa Idosa em Macaé com o propósito de avaliar a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi). A temática foi estabelecida pelo Governo Federal em instância estadual e nacional e em Macaé será abordado na II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que acontece das 9h às 18h. O evento será conduzido pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Social e Humano, Secretaria Executiva dos Direitos do Idoso e Conselho Municipal do Idoso de Macaé.
Segundo a secretária Executiva dos Direitos do Idoso, Cátia Crespo, a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa acontece com o objetivo de buscar junto aos usuários e pessoas que diretamente atuam no sistema da Renadi pontos positivos e negativos para posterior ajuste. “Na primeira conferência, ano passado, o Governo Federal estabeleceu como tema a discussão da construção da Rede. Agora, estaremos reunidos com o propósito de avaliar a Rede, seu funcionamento, o que é bastante acertado para que o sistema esteja em constante melhoria”, declara Cátia, que atua com sua equipe multidisciplinar junto à pessoa idosa no município, mantendo um cadastro atualizado e permanentemente assistido de 1.417 idosos.
A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa acontece tendo um Regimento Interno para condução dos trabalhos que terão por finalidade avaliar o processo de construção da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, seus avanços e desafios no município e dar encaminhamentos à II Conferência Regional e Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento acontece tendo como objetivos, dentre outros, reafirmar as competências e co-responsabilidades dos órgãos governamentais e não-governamentais e dos demais atores que integram a Renadi para reestruturá-la com princípios, atitudes, comportamentos, políticas e ações que privilegiem a promoção, defesa e proteção dos direitos da pessoa idosa; avaliar o processo de reestruturação e construção no município de Macaé da Renadi, identificando as metas cumpridas, os avanços e desafios do processo de implementação das políticas destinadas a garantir os direitos da pessoa idosa e apresentar suas prioridades das demandas no âmbito da federação brasileira.
Ainda, segundo o Regimento Interno durante a II Conferência, deverão ser identificados e socializados os avanços e desafios obtidos no desenvolvimento da Rede e, conseqüentemente, na implementação das políticas priorizadas no plano municipal até o momento; identificados os principais problemas, entraves e desafios no processo de implementação dos planos de ação; renovado o compromisso dos diversos setores da sociedade e do governo com a garantia dos direitos da pessoa idosa face à base legal e da implementação da Rede; além de serem apresentadas propostas prioritárias de atuação aos órgãos governamentais nas esferas de governo responsáveis pela implementação da Política do Idoso, Planos de Ação e conseqüentemente na construção e reestruturação da Rede.
Os segmentos da sociedade que participarem do evento terão o compromisso de discutir sobre as formas de captação de recursos para financiamento da criação, manutenção e ampliação dos serviços destinados ao atendimento da população idosa; realizar um balanço da situação dos projetos de criação dos fundos de financiamento das políticas públicas destinadas à pessoa idosa; considerar a estrutura apontada no Sistema Único de Assistência Social (Suas) como determinante na identificação de demandas e necessidades da população idosa para a existência de uma Rede de Proteção e Defesa desse segmento; reafirmar e instruir o papel dos conselhos e de seus conselheiros, a competência e responsabilidade dos governos em níveis e sobre a importância dos movimentos sociais na efetivação, promoção, defesa e proteção dos direitos da pessoa idosa; fortalecer o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Macaé; dentre outros objetivos.
As discussões sobre o tema da II Conferência deverão, ainda, resultar na deliberação de cinco prioridades de cada eixo temático e cinco estratégias de seguimento e de monitoramento das deliberações da II Conferência Nacional, que será realizada de 28 a 30 de outubro, em Brasília, de acordo com o Decreto de 5 de março de 2008, da Presidência da República.
A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Macaé será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Macaé (Conim), Sebastião de Paula Piraí, que comandará a plenária final objetivando a leitura e aprovação das propostas dos grupos e eleição dos delegados para participarem da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, marcada para o período de 18 a 20 de junho, no Rio.