A 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente chegou ao fim na última quinta-feira (10), dia do aniversário de 61 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com a definição dos pilares do plano para as políticas públicas para infância e adolescência no Brasil para os próximos dez anos.
As propostas aprovadas pelos 1.800 delegados, entre eles representante de Macaé, têm como prioridades a educação infantil, ou seja, investir em mais creches e pré-escolas; o enfrentamento da violência contra meninas e meninos, principalmente os castigos corporais; mais estrutura e fortalecimento dos Conselhos Tutelares, além de políticas para reduzir as desigualdades econômicas e sociais.
- A 8ª conferência não termina aqui. Teremos um trabalho no próximo semestre de sistematização destas diretrizes formando então o documento que deverá ser a política nacional com o plano decenal, afirmou a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, Carmen Oliveira, também subsecretária nacional para Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A partir das propostas aprovadas, o grupo de trabalho, que envolve nove ministérios e consultores do Conanda, finalizará o documento. Haverá ainda um encontro com os conselhos estaduais e municipais e uma consulta pública para agregar sugestões ao plano decenal para a política pública para infância e adolescência.
O objetivo é, em julho de 2010, entregar o documento para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também aos candidatos e candidatas à Presidência da República para que assinem um termo de compromisso.
- Queremos consolidar os avanços e uma política de Estado que possa garantir e promover os direitos de crianças e adolescente no país. Esperamos que os candidatos assinem um termo de compromisso para a implementação deste Plano, destacou Juliano Sebastian, secretário geral do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé , CMDDCA e também delegado do estado do Rio de Janeiro na conferência.
Nos quatro dias da conferência, os participantes puderam colocar suas reivindicações e propostas discutidas nas etapas municipais e estaduais. Na plenária final definiram o texto das propostas, recomendações e moções que destoaram pouco do que foi discutido nas miniplenárias realizadas no dia anterior.
O fortalecimento dos Conselhos Tutelares, o funcionamento adequado dos Conselhos das Crianças e Adolescentes e o aumento na criação de varas da infância e da juventude mereceram destaque. O encontro aprovou, ainda, proposta reiterando o cumprimento da lei 11.525/2007, que exige o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA nas escolas do ensino fundamental.
- Eu acho que isso será fundamental porque o ECA é a base do nosso projeto. Tudo que foi realizado é para que se cumpram as leis, argumentou Lorena Oliveira, adolescente de Rondônia.
Outros pontos do documento buscam inserir cada vez mais as crianças nos espaços de discussão, por exemplo, na proposta 48: “Efetivar mecanismos para a garantia de participação de crianças e adolescentes em audiências públicas do Poder Legislativo nas três esferas de governo (Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal - contemplando a representação de todos os estados), como convidados/as permanentes com direito a voz, inclusive em suas Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho”.
De acordo com Antonio Felipe Gonçalves, presidente do CMDDCA Macaé, é preciso que o poder público determine parcelas do orçamento para que se efetuem tais políticas públicas.
- Frequentemente os planos são excelentes, mas eles não são implementáveis porque o orçamento já vem quase todo previsto. Para isso um dos eixos da conferência inseriu vários pontos como o 59: Garantir a prioridade absoluta para a criança e o adolescente no ciclo orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), considerando o princípio do co-financiamento das três esferas de governo, não se admitindo cortes orçamentários, contingenciamentos e remanejamentos para outras áreas que não sejam relacionadas à criança e ao adolescente. Formas de angariar mais recursos para os Fundos do Direito da Criança e do Adolescente também receberam atenção do documento, ressaltou.
Durante o evento também foi defendida o projeto apelidado de”O pré-sal é das crianças”, que prevê a destinação de 1% dos recursos oriundos dos royalties da exploração do petróleo para os fundos de direitos da criança e do adolescente, na esfera nacional, estadual e municipal. O projeto, que está sendo encabeçado pelo Rio de Janeiro teve o apoio da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Durante a sua participação na Conferência, ela destacou a destinação dos recursos do pré-sal para os investimentos na área de educação . “Há pouco ouvi vocês dizerem que o pré-sal é das crianças. Nada é mais certo do que essa palavra de ordem por que de fato o pré-sal é das crianças, das gerações presentes mas é, sobretudo, daqueles que nasceram há pouco e daquele que ainda vão nascer. É uma riqueza imensa que tem que ser transformada para essa parte da população”, disse. Dilma afirmou também que um governo deve ser avaliado pelo que ele foi capaz de fazer pelas crianças e pelos adolescentes e não por sua economia.
