Conselheiros Escolares de Macaé participarão a partir do dia 16 deste mês, de um curso de formação. O evento será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação e tem o objetivo de discutir temas importantes, como Estatuto dos Conselhos, Gestão Democrática, Atos Legais do Município e Leis de Diretrizes e Bases (LDB). Ao todo o município possui 92 Conselhos Escolares.
A vice-prefeita e secretária de Educação, Marilena Garcia, considera que o Conselho Escolar é uma ferramenta essencial na implementação da gestão democrática.
- Os conselhos auxiliarão os diretores das escolas a levarem aos alunos um novo modelo de gestão, que antes nós não víamos nas escolas. É através dele, que questões importantes poderão ser levantadas, como evasão escolar, falta de frequência, discutir mais o projeto político-pedagógico e acima de tudo, fiscalizar a verba que vem do Governo Federal e contribuir dessa forma com a qualidade do ensino na rede municipal, ressaltou.
O coordenador dos Conselhos Escolares da Secretaria de Educação de Macaé, Thiago Mello, explica que para o curso de formação de conselheiros, as escolas foram divididas em grupos de quatro escolas com o intuito de agilizar os trabalhos.
Segundo o coordenador o encontro falará sobre Estatuto dos Conselhos, Gestão Democrática, Atos Legais do Município e Leis de Diretrizes e Bases (LDB), entre outros assuntos.
- Para realizar essa formação, nossa equipe esteve presente no início do mês de junho em uma capacitação sobre Fortalecimento dos Conselhos Escolares, em Brasília. Os nossos profissionais tiveram a oportunidade de ter conhecimento sobre assuntos importantes que certamente vão contribuir muito para o avanço dos nossos conselhos, acrescentou.
De acordo com Thiago, a criação do Conselho Escolar faz parte do Plano Nacional da Educação (PNE) do Ministério da Educação (MEC). O documento orienta que todas as escolas criem conselhos escolares ou associações.
- Os conselhos são compostos por dois pais de alunos, dois alunos, dois professores, dois funcionários e o diretor que é o presidente do conselho. Todos eles possuem suplentes e farão parte do conselho no período de dois anos. No entanto, é bom destacar que a participação da comunidade é fundamental, explicou.
Thiago acrescenta que os membros do conselho têm funções deliberativas, consultivas, normativa e fiscalizadora. Todos os pontos levantados durante as reuniões são registradas em atas e caso haja alguma irregularidade, a equipe da secretaria de Educação toma conhecimento e as providências necessárias para resolver o problema.
A formação dos conselheiros, segundo Thiago Mello, acontecerá todos os meses, sendo que o último encontro está previsto para acontecer nos dias 22 e 23 de novembro.
O que é um Conselho Escolar- O Conselho Escolar é um colegiado com membros de todos os segmentos da comunidade escolar com a função de gerir coletivamente a escola. Com suporte na LDB, lei nº 9394/96 no Artigo 14, que trata dos princípios da Gestão Democrática no inciso II.
Atribuições fundamentais- Elaborar seu regimento interno; elaborar, aprovar, acompanhar e avaliar o projeto político-pedagógico; criar e garantir mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar; definir e aprovar o plano de aplicação financeiro da escola; participar de outras instâncias democráticas, como conselhos regional, municipal, e estadual da estrutura educacional, para definir, acompanhar e fiscalizar políticas educacionais.
Normas de funcionamento- O Conselho Escolar deverá se reunir periodicamente, conforme a necessidade da escola, para encaminhar e dar continuidade aos trabalhos aos quais se propôs; a função do membro do conselho não será remunerada; serão válidas as deliberações tomadas por metade mais um dos votos dos presentes da reunião.