Capacitação é referência no Estado do Rio de Janeiro
A manhã desta quarta-feira (22) foi destinada à segunda aula do curso de Educação Permanente para Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa é organizada pela Secretaria Adjunta de Ensino Superior, através da Universidade Livre, em parceria interinstitucional com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade. Também contribuem com a capacitação, o Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal de Macaé, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé, e o Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (RJ).
Este curso se tornou referência no Rio de Janeiro, ampliando suas fronteiras para além do Estado. Ele é recomendado por promotores de justiça do Estado do Rio de Janeiro pela complexidade dos temas abordados. Conforme Paulo-de-Tarso de Castro Peixoto, coordenador da Universidade Livre e do Laboratório de Emoções, Afetos, Sociedade & Subjetividades (LEMASS), a aula desta semana traz um tema complexo e fundamental para o trabalho dos conselheiros tutelares, sobretudo, na garantia de direitos e o cuidado ampliado à criança e ao adolescente.
“Esta aula trará saberes fundamentados em conhecimentos advindos dos marcos legais, da universidade e das experiências contemporâneas concernentes ao tema da sexualidade. As professoras Gabrielle Ferreira e Paula Sirelli, abordaram os marcos legais e políticos da construção desses direitos no Brasil. A abordagem delas se refere ao direito à saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes – cabe a eles a decisão e liberdade sobre o próprio corpo e sexualidade, mas para isso, é fundamental ter informação segura e igualdade entre meninos e meninas. Os conselheiros tutelares têm papel importantíssimo na promoção de tais direitos, contribuindo no enfrentamento de preconceitos e na construção de caminhos de diálogo e respeito”, disse o professor Paulo.
Seguindo os parâmetros de formação continuada dos operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, insculpidos na Resolução do CONANDA nº 112/2006, o Programa de Educação Permanente dos Conselheiros Tutelares de Macaé visa despertar o interesse pelo conhecimento, promovendo uma interlocução entre o campo teórico e o prático, buscando aprimorar através do conhecimento, a atuação prática dos conselheiros, contribuindo para o monitoramento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.