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A delegação de Macaé participou, no último final de semana, no município de Maricá/RJ, do 50º Fórum Permanente de Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro. A convocatória foi da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado Rio de Janeiro (ACTERJ), Regional Leste Fluminense e do Conselho Tutelar do Município de Maricá, e teve como tema “Conselho Tutelar e a Instituição Escolar - Avanços e desafios de uma relação”.
Durante três dias (31/08, 1º e 02/09), cerca de 200 associados de todo o Estado discutiram também outros temas relativos ao trabalho executado no dia a dia do conselheiro tutelar. “Mediação escolar”, “Violência doméstica contra criança e adolescente” e a Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro deste ano, que Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas ao adolescente que pratique ato infracional e altera as Leis 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 7.560, 7.998, 5.537, 8.315 e 8.706, os Decretos-Leis 4.048, 8.621 e ainda, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943.
O 50º Fórum contou com representantes de 65 municípios. Estiveram presentes o presidente da ACTERJ, Waltair do Nascimento (CT Angra dos Reis) e palestrantes de renome no cenário estadual como o psicólogo e psicanalista Sergio Teixeira, diretor de Gestão de Projetos de Soluções Sustentáveis da ACTERJ; o advogado Claudio Sobral, que atua na área Cível, juizado especial, trabalhista, família e infância e juventude, CMDCA de Tanguá e assessor jurídico da ACTERJ e advogado Marcelo Nascimento, secretário de Direitos Humanos da ACTERJ. Márcia Oliveira da Fundação Xuxa Meneguel fez a palestra “Violência doméstica contra criança e adolescente”.
O secretário de Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, apresentou a Lei 12.696, promulgada em 25/07/2012, que promoveu diversas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), na parte relativa ao Conselho Tutelar, prevendo, dentre outras, a ampliação do período de mandato para 04 (quatro) anos, a eleição em data única, em todo Brasil, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, a remuneração obrigatória e diversos direitos sociais. Ele dispôs também aos conselheiros sobre sua autonomia enquanto estiverem no exercício da função, mesmo recebendo o apoio administrativo das prefeituras.
Durante a realização da assembléia, o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares anunciou a realização do VI Congresso Nacional de Conselhos Tutelares, que será realizado em dezembro deste ano, em Luzilândia/GO, e terá como tema “Conselho Tutelar e a Mídia”. Em seguida foi feita a convocatória para o 51º Fórum Permanente de Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, na Regional Norte, no mês de novembro.
Macaé na Regional Norte – Por unanimidade o Fórum escolheu através do voto a conselheira Vivianni Acosta para a coordenadoria adjunta da Regional Norte, que compreende os municípios de São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Campos dos Goytacazes, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus e Macaé.
- Me sinto honrada em representar Macaé na Regional, principalmente, porque nossa cidade possui inúmeros desafios. Assim, vou buscar nos encontros da categoria todas as atualizações e novas normas para poder aplicá-las no cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes – disse a conselheira, entusiasmada com a escolha.
A coordenadora da Regional Norte, Carla Zulmira Rosa (CT de São João da Barra) disse que gostou da escolha da representante de Macaé para colaborar na produção do 51º Fórum Permanente. “Estou muito feliz de ter Vivianni Acosta como minha parceira de coordenação, por ela ser competente e guerreira. A escolha foi democrática e o maior objetivo da coordenação regional é a articulação dos conselhos. São João da Barra está em uma ponta e Macaé na outra, com isso vamos tentar nos fortalecer e trazer melhorias para todos os conselhos da nossa regional”.
Participaram do 50º Fórum Permanente em Maricá, os conselheiros tutelares Viviane Queiroz, Vivianni Acosta, Evellinni Garbelini, Franciele Aguiar, Renata Funke e a coordenadora administrativa Anete Souto Maior. Segundo Queiroz, a delegação de Macaé além de se filiar na ACTERJ buscou assistência jurídica como apoio. “Fomos à busca de conhecimento e assistência jurídica que necessitamos em nosso dia a dia de trabalho e isso deveria ser garantido através da lei municipal 3558/2011, mas não está sendo cumprido”, assegurou.