Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (CACS-Fundeb), que representam pais, estudantes, docentes e outros segmentos da sociedade vão fazer, até março de 2012, vistoria em algumas rotas de transporte escolar da região serrana. A segunda fiscalização aconteceu, na quarta-feira (7), e a primeira, no dia 1º de dezembro.
Segundo os conselheiros, não faltam veículos nem motoristas para atendimento aos estudantes. Eles verificaram que a topografia da região, principalmente em dias chuvosos, é o que pode prejudicar o trabalho de prefeitura.
O secretário de Educação, Guto Garcia, informou que melhorias no transporte escolar estão previstas para o próximo ano letivo. “Em 2012, todos os veículos prestadores de serviço de transporte escolar já deverão ter passado por vistoria e vão apresentar o selo de fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana, em cumprimento à lei municipal 2.779/06, que institui o serviço de transporte escolar. Fizemos um levantamento de todas as rotas e já foi iniciado o processo licitatório para o próximo ano, que inclui veículo com motorista e auxiliar”, disse.
Além disso, a fiscalização em parceria com a Secretaria de Mobilidade Urbana será intensificada a partir do próximo ano letivo. Segundo o coordenador de Transporte da Secretaria de Educação, Renato Pagano, quatro servidores já atuam na fiscalização “Será cobrada dos novos prestadores de serviço a presença de auxiliar nos veículos de transporte escolar, o que ajudará a garantir a segurança dos estudantes durante o trajeto”, acrescentou.
O transporte escolar é basicamente financiado por verba municipal, inclusive o em áreas de difícil acesso. Mas o governo Federal suplementa em 2% esse custo através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). A fiscalização desse recurso federal é de obrigação do CACS, que até o dia 15 de abril do próximo ano, após vistoriar as rotas mantidas com suplementação do PNATE, encaminhará prestação de contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Conselho prepara ainda um relatório, que estará concluído até dia 20, para encaminhamento ao Setor de Transporte da Secretaria de Educação.
A primeira vistoria foi a uma das onze rotas da Escola Estadual Municipalizada Córrego do Ouro. Os conselheiros, realizando um trabalho voluntário, percorreram das 8h às 14h, os 65 km até a Fazenda Bertioga, desses, 15 km de terra batida. Nesse percurso eles verificaram que há disponibilidade diária de transporte escolar. Foram feitas entrevistas com diretores das escolas, com pais de alunos e com motoristas. Também foi confirmada a atuação da fiscalização de quatro servidores da Secretaria de Mobilidade Urbana que atuam em parceria com a Secretaria de Educação.
Dois dias antes dessa vistoria, a Kombi que tentou chegar à fazenda teve que ser retirada por trator por causa dos danos causados pelas chuvas na estrada. “Vimos que as condições topográficas são críticas no interior das fazendas, por isso quando chove o acesso do transporte escolar fica impedido. Há o veículo e o motorista, mas o acesso é difícil”, explicou Marta da Silva, presidente do CACS e representante dos pais de alunos.
A segunda vistoria, na quarta-feira (7), das 7h30 às 17h, foi em rotas suplementadas com verbas do PNATE, em percursos na Bicuda Grande e na Bicuda Pequena. Os conselheiros, que se habilitaram no curso Formação pela Escola do Fundeb e, atualmente, cursam o módulo Programa de Transporte Escolar (PTE-FNDE) consideram que a melhoria na qualidade do serviço público se deve a maior participação dos conselhos. Entretanto, para Marta o envolvimento da sociedade poderia ser ainda maior.
- Já estou no conselho há dois anos. Conseguimos colaborar com algumas mudanças, como para a melhoria da alimentação escolar. Fiz o curso Formação pela Escola do Fundeb e, atualmente, estou fazendo o PTE-FNDE, que me ajudam a estar alinhada com o que a lei exige e me dá segurança para dar opiniões e fazer uma prestação de contas. Os pais precisam ser mais participativos. Na última eleição para o conselho, das 107 escolas da rede, apenas 15 encaminharam representantes. Todos os pais, mesmo os não integrantes, podem participar das reuniões do Conselho, esclareceu Marta.
O módulo PTE- FNDE é oferecido na Secretaria de Educação, em parceria com o Ministério da Educação. O objetivo do módulo é a formação nesse tema para melhorar a fiscalização das verbas do PNATE-FNDE. Esse programa visa à diminuição da evasão escolar, beneficiando os estudantes da zona rural. O relatório do Conselho ao FNDE também será o trabalho de fim de curso do PTE, que será publicado no site do Ministério da Educação. O tutor do módulo e membro da equipe do Programa Formação para a Escola da Secretaria de Educação, Orlando Henriques, também participou da vistoria principalmente para tirar dúvidas sobre a legislação.
- Os conselheiros devem apresentar até abril parecer conclusivo ao governo Federal sobre a qualidade do transporte escolar no município. Por isso, nós participamos de reuniões mensais com os setores executivos municipais competentes e passamos a fiscalizar as rotas, disse a secretária do CACS-Fundeb, Nadieza Azevedo.