Foto: Kaná Manhães
Discutir políticas públicas em relação ao desenvolvimento urbano é uma das atribuições do Conselho
Discutir políticas públicas em relação ao desenvolvimento urbano de Macaé, assim como apresentar propostas para a composição do orçamento municipal e para o Plano Plurianual (PPA) é uma das atribuições do Conselho da Cidade de Macaé, que teve sua criação anunciada durante a III Conferência Municipal da Cidade, realizada em abril de 2010. Com base nesta finalidade, foi realizada nesta quinta-feira (20) a primeira reunião ordinária do Conselho, com o objetivo de dar posse aos demais conselheiros e a leitura da proposta do regimento interno para devida aprovação. O próximo encontro será no dia primeiro de fevereiro, às 15h, no Paço Municipal, na sede da prefeitura de Macaé.
Na ocasião, o representante do poder executivo, o secretário de Ambiente, Maxwell Vaz, enfatizou a importância desta prática democrática, que é a formação do Conselho da Cidade de Macaé, que se torna um ganho tanto para a sociedade quanto para o poder executivo através das novas propostas que surgirão por ambas as partes.
- Parabenizo o prefeito Riverton Mussi pela iniciativa de formar este conselho, que é a melhor maneira de dar condições ao desenvolvimento social do município, e que por sinal será um grande desafio para o grupo que tem a responsabilidade de assessorar o poder público, e de fazer cumprir a normatização do crescimento da cidade de acordo com as indicações deste conselho, e o prefeito por sua vez, segundo o orçamento municipal, destacou o secretário.
Já o representante do Movimento Social, o presidente da Associação de Moradores da Barra de Macaé, Cláudio Henrique, ressaltou que o momento merece bastante reflexão por Macaé agora ter um Conselho que se preocupe também com a questão ambiental do município que possui um grande interesse nacional por conta da extração do petróleo.
- Somos privilegiados por ter uma cidade que contempla serra e mar, mas que atualmente já existem 19 favelas em vários bairros, em consequência do crescimento desordenado da cidade, e que por esta e outras razões o conselho não pode fechar os olhos, ao contrário precisa lutar para que a população more em lugares seguros, frisou.
Na ocasião, a gerente do Plano Diretor, Miriam Reid, explicou para o público presente a origem da formação do Conselho da Cidade de Macaé, que foi anunciada durante a III Conferência Municipal de Cidade, de acordo com o decreto 163/2010 sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento deste Conselho.
- Para a próxima reunião passaremos a relação dos conselhos existentes no município, os informes sobre o papel dos Conselheiros da Cidade de Macaé, como preconiza as normas do Ministério das Cidades, além de uma palestra sobre as atribuições do Conselho das Cidades, explicou Miriam Reid.
Participaram também da reunião todos os representantes dos setores que compõe o Conselho da Cidade de Macaé e demais Conselheiros.
Sobre o Conselho
O conselho é um instrumento participativo para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), em processo de construção pelo governo federal junto aos estados e municípios, por meio do Ministério das Cidades. Como acontece em todo o país, o Conselho da Cidade de Macaé é composto por representantes do setor produtivo, organizações sociais, Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, entidades sindicais e órgãos governamentais.
Conheça o decreto do Conselho da Cidade de Macaé
Atribuições:
- Conhecer e disseminar junto à população e aos segmentos organizados da sociedade, no âmbito municipal, os programas, instrumentos, normas e prioridades da Polícia Nacional de Desenvolvimento Urbano;
- acompanhar e avaliar a implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, em especial, os programas relativos à política de gestão do solo urbano, de habitação, de saneamento ambiental, de mobilidade e transporte urbano, e recomendar as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos no âmbito municipal;
- manifestar-se sobre propostas de alteração da legislação municipal, vinculadas ao desenvolvimento urbano;
- estimular ações que visem a proporcionar a geração, apropriação e utilização de conhecimentos científicos, tecnológicos, gerenciais e organizativos pelas populações das áreas urbanas;
- promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a aplicação e os resultados estratégicos alcançados pelos programas e projetos de desenvolvimento urbano executados no âmbito municipal;
- estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social, visando a fortalecer o desenvolvimento urbano sustentável;
- auxiliar o Executivo Municipal na implementação do Plano Diretor no seu conteúdo relacionado ao desenvolvimento urbano;
- opinar sobre questões de caráter estratégico para o desenvolvimento urbano, quando achar pertinente;
- apresentar, em tempo hábil, propostas para a composição do orçamento municipal e para o Plano Plurianual (PPA), visando ao atendimento das políticas de sustentabilidade para o desenvolvimento urbano;
- acompanhar a gestão de programas e projetos que tenham impacto sobre o desenvolvimento urbano municipal;
- promover, quando necessário, a realização de seminários, fóruns, oficinas e encontros em âmbito local ou regional sobre temas de sua agenda;
- dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões.
Composições:
O Conselho da Cidade de Macaé é composto pelos seguintes membros dos segmentos vinculados ao desenvolvimento urbano:
- dez representantes do Poder Público, sendo nove do Poder Executivo – representantes de órgãos e entidades da administração direta, empresas, fundações públicas e autarquias em seus respectivos níveis;
- um do Poder Legislativo (Câmara de Vereadores);
- seis representantes de entidades dos movimentos populares: associações de moradores, conselhos comunitários, movimentos por moradia e demais entidades voltadas à questão do desenvolvimento urbano;
- três representantes de entidades empresariais, inclusive cooperativas;
- três representantes de conselhos e entidades profissionais e sindicais de trabalhadores, legalmente constituídos;
- três representantes de entidades acadêmicas e de tecnologia;
- dois representantes de Organização Não Governamentais.