Foto: Maurício Porão
Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (12), no auditório de sua sede, localizado na Rua Teixeira de Gouveia, 767, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CMDPPD) aprovou e deliberou através da Resolução 03, uma nova denominação para o Órgão, que a partir de agora passa a se chamar Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD).
De acordo com o presidente do conselho, Paulo Sérgio Barcelos, a mudança da nomenclatura está justificada nos artigos 2º e 3º da resolução.
- O artigo segundo diz que a nova denominação, CMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deverá ser utilizada em todas as comunicações, oficiais e não oficiais, que se refere a este Conselho de Direitos e o terceiro afirma que a resolução entra em vigor na data de sua publicação – assegura.
O Conselho que por natureza é apolítico, formado por representantes da sociedade civil e do governo é um órgão consultivo e fiscalizador das ações de atendimento à pessoa com deficiência. Tem como missão estabelecer prioridades de atuação e definir a aplicação dos recursos públicos municipais destinados à assistência social da pessoa com deficiência.
Além disso, é de sua competência homologar a concessão de auxílios e subvenções a entidades particulares e filantrópicas e sem fins lucrativos atuantes no atendimento da pessoa portadora de deficiência. Foi criado em 1993 pela Lei N.º 8126, com alterações em 1.994 pela Lei N.º 8434, com objetivo de estabelecer a política de atendimento dos direitos da pessoa com deficiência que atualmente é executada pela subsecretaria de Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência e pela secretaria de Desenvolvimento Social.
Delegação macaense – Durante a reunião extraordinária foi apresentado aos presentes um relatório sobre a participação da delegação macaense na 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ocorrida entre os últimos dias 3 e 6, em Brasília.
Estiveram representando o município de Macaé, o presidente do Conselho, Paulo Sérgio Barcelos, do Centro de Vida Independente (CVI), o vice-presidente João Eterno Nascimento, da Associação Macaense de Apoio ao Cego (AMAC) e Mariléia Ramos, presidente do Conselho Municipal do Idoso, Marilea Ramos.
Segundo os delegados o tema da conferencia - “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: novas perspectivas e desafios” despertou a atenção de mais de 800 delegados representando conselhos de direitos municipais e estaduais, além de organizações de pessoas com deficiência, entidades prestadoras de serviços e observadores.
- Participamos dos eixos temáticos e das plenárias, onde foram discutidas e aprovadas mais de 400 propostas de todos os setores como Educação, Saúde, Trabalho, Acessibilidade, Esporte e Lazer entre outras. A Delegação Macaense avalia como positiva a sua participação, pois além de participar das discussões e implementações de políticas públicas para a Pessoa com Deficiência, aconteceu uma grande troca de experiências com as diversas outras Delegações do Brasil, além de integração com os Conselhos Estadual e Nacional – contou, Barcelos.
O evento teve a participação do secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, do Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Moisés Bauer, da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Maria do Rosário, que ocupa também uma cadeira na Câmara Federal, da Ministra-Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann, além da Presidenta Dilma Roussef.