Foto: Ana Chaffin
Um dos enfoques da pauta da segunda reunião deste ano do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi o transporte escolar na zona rural do município. Esse serviço está sendo prestado desde o início deste ano letivo por empresas contratadas de forma emergencial por 90 dias. O processo licitatório será publicado em breve.
Uma das responsabilidades do Conselho de Controle Social, que já é o quarto formado no município, é a fiscalização dos serviços de transporte escolar, que recebem recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) prestados pelas empresas contratadas. Os recursos do PNATE correspondem a 3% do investimento do município em transporte escolar. Os membros do Conselho, que já fiscalizaram as rotas no ano passado, aguardam a definição das novas rotas para começarem as vistorias.
Os membros do Conselho se reuniram na tarde desta quinta-feira (7) na sede da Secretaria de Educação. Integram o Conselho: representantes dos pais de alunos, de professores, de diretores das unidades de ensino, de técnicos da Secretaria de Educação, de estudantes de rede pública e dos Conselhos Escolares. O Controle Social, além de ser responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos transferidos do PNATE, inspeciona o investimento da verba do Fundeb repassada ao município.
Os gestores do setor responsável pelo transporte escolar já estão concluindo junto aos diretores das unidades de ensino a listagem das rotas da zona rural contempladas com essa verba e das demais. Também a medição das rotas, necessária ao processo licitatório, que será definido segundo quilômetros rodados, está em andamento.
Algumas das rotas serão revistas para melhor atender aos usuários. De acordo com a legislação que regulamenta esse serviço, os estudantes não podem se deslocar por mais de três quilômetros para ter acesso ao transporte escolar. Já os que residem a menos de dois quilômetros da escola não têm direito ao benefício.
Todos os veículos que estão sendo utilizados para o transporte escolar passaram por fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana e têm o prazo de seis meses para atender às exigências da legislação em vigor. Segundo os gestores do setor, mais dois ônibus serão destinados ao atendimento à zona rural.
Quanto à prestação de contas referente aos recursos do Fundeb, o Conselho de Controle Social solicitou aos gestores da Educação o programa orçamentário para apreciação e a listagem de professores da Educação Básica, categoria beneficiada com esse recurso com o objetivo de melhoria da qualidade da Educação.
Os técnicos da Secretaria informaram que estão cruzando os dados dos mapas estatísticos das unidades de ensino para apresentarem a listagem aos conselheiros na próxima reunião, que acontecerá no dia 9 de abril. A primeira reunião do Conselho aconteceu em 5 de fevereiro.