Foto: Kaná Manhães
Os trabalhos foram presididos pelo coordenador geral da Câmara Permanente de Gestão (CPG), Romulo Campos
Em rápida reunião, mais de 17 instituições da sociedade civil escolheram cinco delas para compor o Conselho Municipal de Fiscalização dos Royalties do Petróleo. Os trabalhos foram presididos pelo coordenador geral da Câmara Permanente de Gestão (CPG), Romulo Campos.
A eleição aconteceu no auditório da Associação Comercial de Macaé. Foram escolhidos entre as entidades da sociedade civil, a Firjan, Acim, OAB Macaé, Catalunya em Missão, Igreja São Paulo Apóstolo. A posse dessas entidades bem como dos representantes governamentais (também na ordem de cinco) terá data e local ainda a ser definido.
A posse deverá acontecer durante a primeira Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O mandado será de dois anos, podendo os membros serem reeleitos por mais dois. Para a formação do Conselho, a prefeitura criou um grupo de trabalho, envolvendo diversas secretarias, órgãos municipais e representantes da Câmara Municipal.
O conselho criado através da Lei Municipal 3373/2010 terá o objetivo de fiscalizar a aplicação dos recursos dos royalties, além de ajudar o município a definir a melhor forma de aplicação dos recursos do petróleo. Contará com apoio técnico e jurídico por parte da prefeitura e dos órgãos envolvidos para o desempenho dessas funções. A primeira missão desse novo conselho será o de elaborar um plano de desenvolvimento econômico municipal e regional, que será apresentado ao Ministério de Minas e Energia.
A mesa de trabalho presidida por Romulo Campos contou com a presença dos vereadores Igor Sardinha, Danilo Funke e a secretária Executiva do Conselho, Vânia Lopes Gomes. Falando sobre a criação e formação desse conselho, o vereador Igor Sardinha buscou salientar o pioneirismo desse projeto.
- Estamos dando um exemplo de cidadania em que a comunidade decide como o governo municipal deve usar esse dinheiro que é uma compensação e não uma premiação. O mesmo pensamento tem o vereador Danilo Funke, que já integra um dos movimentos mais democráticos da gestão pública, o Orçamento Participativo, disse o vereador.
Um dos representantes da sociedade civil que integrará o Conselho é o vice-presidente da OAB, François Pimentel. Justifica a participação da OAB Macaé no Conselho, por ser uma entidade apartidária e que tem por princípio básico defender a comunidade.
– Precisamos acompanhar de perto a forma como esse dinheiro será aplicado, oferecer sugestões para sua utilização, distribuição e também para defender os interesses da população, em casos de retirada dessa compensação, como o que foi proposto através da emenda Ibsen, disse o advogado.
O cooredenador da Câmara Permanente de Gestão, Romulo Campos, salientou a importância e o pioneirismo proposto pelo prefeito Riverton Mussi.
– O prefeito vem ao longo de sua administração, pautando por ampliar a participação ativa e direta da comunidade no poder público. Exemplo disso são a Agenda 21, o Orçamento Participativo e agora o Conselho Municipal de Fiscalização dos Royalties, comentou Romulo.